Ele também responde por estelionato.
Foi condenado a 4 anos, 4 meses e 24 dias o 3º sargento da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), Jorge Souza. Ele responde pelos crimes de estelionato e uso de documento falso, por ter fraudado um comprovante escolar para poder participar do Curso de Formação de Sargentos.
A denúncia foi apresentada em janeiro deste ano e, conforme a acusação, em 4 de dezembro de 2017 Souza fez uso do documento particular falsificado, sendo este um histórico de ensino médio. Isso, para comprovar o grau de escolaridade para o Curso de Formação de Sargentos.
Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o policial induziu a Administração Militar ao erro, por meio fraudulento. Após isso, ele recebeu proventos compatíveis com a graduação de sargento, ilicitamente e também em prejuízo de terceiro, já que o erro acabou tirando vaga de outra pessoa.
Os delitos foram descobertos após investigação e, em agosto, o réu foi julgado. O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar, por maioria (4x1), julgou procedente a denúncia para condenar o policial militar. Ele foi condenado por estelionato, reconhecido agravante de crime cometido em detrimento da Administração Militar.
O policial também responde pelo uso de documento falso, todos crimes do Código Penal Militar. Ele deverá cumprir 4 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto.
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