Ideia é substituir tais produtos por similares biológicos ou de base química que sejam menos agressivos ao ambiente e à saúde, disse o ministro Paulo Teixeira.
O registro de agrotóxicos bateu novo recorde no Brasil em 2025, quando o Ministério da Agricultura autorizou a produção, comercialização e uso de 912 defensivos agrícolas químicos e biológicos. Ao mesmo tempo, o governo federal tenta dar tração às ações do Programa Nacional para Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que há um acordo para proibir e retirar do mercado produtos “ultraperigosos” que tenham similares biológicos ou de base química menos agressivos ao ambiente e à saúde humana.
“A base do acordo para a criação do Pronara foi a de que todo agrotóxico que tiver um biológico similar com o mesmo efeito, proíbe-se. Todo agrotóxico que tiver um defensivo químico menos nocivo, proíbe-se”, disse Teixeira ao Valor.
A indústria de defensivos é contra a ideia, diz que a proibição por similaridade não garante efetividade da medida pretendida e defende decisão técnica para o tema. O Ministério da Agricultura não comentou o acordo.
Teixeira disse que já há uma lista com defensivos que possivelmente serão descontinuados, mas não revelou a quantidade nem os nomes. Ela passará pela avaliação do comitê gestor interministerial do programa, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e pela validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “com todo o contraditório para ser uma decisão com muita fundamentação”.
A Croplife Brasil, que representa a indústria de agroquímicos, disse que a medida pode desestimular a pesquisa, reduzir ferramentas de manejo e aumentar riscos de resistências de pragas e de perdas de safra. A entidade afirmou que a proibição de defensivos sem avaliação dos impactos individualmente pode gerar mais problemas
“Medidas baseadas exclusivamente em substituição ou exclusão automática sem avaliação de risco individual, conforme predispõe o Pronara, têm baixa efetividade para os objetivos que se propõe no campo. Tal medida conflitua de forma técnica e jurídica com o modelo regulatório atual, que é baseado em ciência, análise de risco e uso seguro, e não em proibições por similaridade”, afirmou em nota. “A simples existência de um produto biológico ou químico alternativo não garante a mesma eficácia agronômica, viabilidade econômica e/ou redução real de risco em sistemas tropicais de produção complexos”, completou.
Proposta
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a proposta do Pronara é promover a redução do uso de agrotóxicos e a ampliação de alternativas para produção, com incentivos para adoção de agricultura de base sustentável, como agroecologia e produção orgânica. “O objetivo é ampliar a produção e oferta de alimentos saudáveis no país, a redução dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proteção da biodiversidade”, afirmou em nota.
Cerca de 40% dos produtos registrados em 2025 são avaliados como improvável de causar dano agudo à saúde humana, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sete dos 19 produtos formulados à base de novos ingredientes ativos são classificados como “muito perigosos” para o ambiente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Biológicos
Teixeira disse que existe uma “janela de oportunidade científica” para investimentos em biológicos e que o acordo do Mercosul com a União Europeia deve acelerar a transição na agricultura nacional. Nas negociações com os países do bloco europeu sobre o acordo, a Comissão Europeia estabeleceu o princípio de que os pesticidas mais perigosos proibidos na UE por razões sanitárias ou ambientais não podem retornar a seu mercado por meio de produtos importados.
Questionado se há contradição no governo entre o discurso pela redução do uso de agrotóxicos e o recorde nos registros, Teixeira exaltou o número de autorizações de produtos biológicos — foram 162 em 2025 — e defendeu uma avaliação da toxicidade dos agrotóxicos autorizados. “Se existe uma molécula mais nova, menos agressiva, você tem que retirar aquela outra molécula mais tóxica”, disse.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, José Victor Torres, disse que a prioridade no âmbito do Pronara será implementar sistemas integrados para dar mais efetividade à concessão de registros, com enfoque na liberação de bioinsumos. A Pasta apoia incentivos fiscais para ampliar o uso dos biológicos no campo e quer orientar os engenheiros agrônomos a receitarem defensivos químicos apenas quando for necessário. A intenção é publicar o decreto que regulamenta a lei de bioinsumos (15.070/2024) até julho, disse ele.
“Quando olhamos o recorde de moléculas químicas registadas, percebemos que a força da bancada ruralista e do setor dentro do governo federal, que estimula uso dos agrotóxicos, ainda é muito grande. Esperamos caminhar em 2026 para a redução de agrotóxicos e para uma agricultura mais saudável”, afirmou Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.
Procurados, o Ministério do Meio Ambiente, a Anvisa e o Ibama não comentaram sobre o acordo citado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário. Greenpeace, WWF Brasil e Instituto Socioambiental também não se pronunciaram sobre o tema.
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