Inquérito foi aberto para apurar se eles receberam vantagens indevidas da Odebrecht na campanha de 2006. Raquel Dodge disse que não se encontrou provas contra os políticos; caso será analisado por Luiz Edson Fachin.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento do inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht para investigar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e o deputado Zeca do PT (PT-MS).
O parecer foi apresentado na segunda-feira (1º) e tornado público no processo nesta terça (2). O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no Supremo.
Segundo o parecer da Procuradoria, o inquérito foi aberto para apurar se Maggi e Zeca do PT receberam vantagens indevidas na campanha de 2006 e se, em troca, teriam atuado para beneficiar a Odebrecht.
A empresa teria créditos tributários a receber dos estados e propôs pagamento de propina para acelerar a liberação do dinheiro. Esse dinheiro, segundo os delatores, teria sido por meio de doação de campanha. O sistema de controle da Odebrecht registrou R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a Zeca do PT.
Quanto o inquérito foi aberto, a PGR apontou suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Raquel Dodge afirmou ao Supremo que, depois da coleta de diversos depoimentos e outras provas, "não se obteve êxito na produção de lastro probatório" necessário para apresentar denúncia criminal contra os dois.
"Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal", disse.
A Polícia Federal havia pedido o envio do caso à primeira instância porque os fatos não têm relação com os mandatos atuais dos políticos ou mais prazo para concluir as investigações.
Para Dodge, apesar do pedido da PF, o caso deve ser arquivado porque não há provas e nem novos caminhos para investigação.
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