O argumento certeiro de Motta para tirar polêmica de PEC da Segurança Pública.

PEC da Segurança será votada hoje sem redução da maioridade penal
Hugo Motta, presidente da Câmara, em sessão no dia 25 de fevereiro de 2026. / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Atendendo a um pedido do governo Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu convencer o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, a tirar do texto a proposição de um referendo sobre a redução da maioridade penal.

A PEC será apreciada pelo plenário da Casa ainda nesta quarta-feira após o paraibano decidir dispensar a apreciação da medida pela comissão especial.

“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta, acrescentando que o referendo deve ser tratado de forma separada.

Mendonça acatou pedido para retirar a sugestão do polêmico referendo após pedido do próprio Motta e de legendas da base governista.

Para convencer o relator, o chefe da Câmara alegou que a iniciativa poderia fazer com que a PEC fosse rejeitada pelos senadores.

“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse Mendonça, ponderando que acredita que a iniciativa teria respaldo da maioria dos deputados.