Deputado disse que projeto ainda falta alguns ajustes e detalhes para fechar o texto final.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM), líder do Governo, disse que o projeto do PDV (Plano de Demissão Voluntária) deve chegar à Assembleia Legislativa, apenas na segunda-feira (18), já que ainda estão sendo feitos alguns ajustes e detalhes no texto final.
“Deve chegar à segunda, faltam alguns ajustes, até porque o governo estadual ouviu os servidores e sempre como ocorre o diálogo com as categorias, são acrescentadas algumas sugestões ao projeto”, disse o deputado.
Barbosa explicou que o governo “tem pressa” com o projeto, no entanto não está “fechando as portas” para algumas adequações e mudanças, seguindo o que está sendo apresentada pelos servidores. Foram feitas reuniões com vários sindicatos, para discutir o projeto, no começo desta semana.
O deputado ainda ponderou que quando o projeto chegar, acredita que vai ter tramitação rápida na Assembleia, porque já conta com o apoio da maioria dos deputados. “Se trata de um programa voluntário, sem nenhuma imposição, ou seja, o servidor quem vai decidir se adere ou não à proposta”.
A única crítica que a proposta recebeu foi de Cabo Almi (PT), que não concordou com a discussão do PDV, junto com a jornada de trabalho dos servidores em 40 horas. “Parece uma pressão, pois quem não se adaptar a jornada, que entre então no plano de demissão”, disse o petista.
Regras – O secretário estadual de Administração, Roberto Hashioka, já adiantou que o valor da indenização ao servidor, será de acordo com seu salário (mensal), tempo de serviço no governo estadual, além de uma bonificação de 30%, que será acrescida ao valor final.
Também descreveu que a indenização será paga em parcelas, também valendo o tempo que trabalhou no serviço público. “Se esteve por dez anos, iria receber em dez parcelas, mas com o bônus de 30%, seria em 13 parcelas”, citou o secretário.
Hashioka ainda ponderou que o valor da parcela, será o que cada servidor recebia de salário. Outro ponto do projeto é que os funcionários em estágio probatório não poderão participar e que o governo ainda terá o direito de não aceitar a proposta do servidor, avaliando cada caso de forma particular.
O governo estadual tem a intenção de reduzir os gastos com folha de pagamento, já que ultrapassou o limite prudencial, definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Por isto está adotando medidas para sair desta situação.
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