Fim da isenção de ISS deixará tarifa mais cara.
A tarifa do transporte coletivo pode passar dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,32 em 2022. Projeto da Prefeitura de Campo Grande deve impactar diretamente o valor da passagem de ônibus, aumentando o preço em 5% em três anos.
O aumento imediato é por conta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que atualmente não é cobrado do Consórcio Guaicurus, mas, com a mudança, passará a ser. Como a concessionária afirma que o imposto é repassado aos usuários, o valor incidiria a partir do ano que vem – de forma escalonada – no valor da tarifa.
Levando em conta o preço atual de R$ 3,95, a passagem custaria R$ 4 em 2020, subindo para R$ 4,12 em 2021 e R$ 4,32 em 2022. O cálculo feito pela reportagem considera apenas os índices apontados no projeto de lei enviado à Câmara Municipal, relativos ao ISSQN. Ou seja, o valor real da passagem pode ser ainda maior, caso o reajuste também agregue outros fatores que incidem sobre o aumento anual, como o preço do diesel, por exemplo.
Caso a lei seja aprovada pelos vereadores, o Consórcio Guaicurus, concessionária que administra o transporte público na Capital, passa a recolher no ano que vem 1,5%, 3% em 2021 e a alíquota máxima permitida de 5% apenas em 2022.
A cobrança fracionada, de acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, visa não impactar a tarifa imediatamente. “A ideia é que o consórcio não repasse de imediato, e vamos negociar para que isso não ocorra”, garantiu. Na estimativa da pasta, a prefeitura deve arrecadar aproximadamente R$ 800 mil por mês com o retorno da cobrança do imposto.
O cálculo do reajuste da passagem relativo a 2020 – além do que será cobrado de ISSQN (1,5% no ano que vem) com a possível aprovação do projeto – ainda não foi feito, segundo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg). Para chegar a um porcentual, a autarquia leva em conta a inflação na ocasião, o preço do diesel e outras condições. Portanto, o valor da tarifa com o imposto pode ser ainda maior que a simulação apresentada.
“Essa isenção foi um subsídio para o usuário [do transporte coletivo] não pagar mais, que acabava beneficiando o Consórcio Guaicurus, mas é um sacrifício que a prefeitura faz”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos.
E essa cobrança já preocupa, de acordo com o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, pois para ele o transporte público não deveria ser onerado. “Vamos cumprir o que a lei mandar, mas não poderia cobrar [o ISSQN] por ser um serviço essencial. Isso encarece o serviço e não nos anima”.
PROJETO
Protocolado há duas semanas na Câmara Municipal, o projeto do Executivo deixou de fora a alíquota do ISSQN no reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Na justificativa, o prefeito Marcos Trad (PSD) argumentou que é primordial o aumento da arrecadação tributária, além da necessidade de a prefeitura se adaptar a um programa do governo federal.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de empréstimos desde que sejam cumpridas algumas metas. Uma delas, citada na justificativa de Trad, é reduzir, pelo menos, 10% de isenções fiscais, além de suspender a concessão de novos incentivos.
HISTÓRICO
O ISSQN não é cobrado do Consórcio Guaicurus desde novembro de 2013. O benefício foi concedido pelo então prefeito Alcides Bernal (PP) para garantir redução na tarifa. Naquele ano, Bernal reduziu o valor da passagem durante as Jornadas de Junho, protestos que mobilizaram todo o País após um reajuste da tarifa paulistana e acabou revelando a insatisfação geral contra a classe política.
Em 2018, o atual chefe do Executivo prorrogou a isenção do ISS ao consórcio até 31 de dezembro deste ano. A justificativa para a continuação da renúncia fiscal é que a cobrança do valor poderia impactar diretamente no preço da tarifa.
R$ 12,8 Milhões
É quanto o município deveria arrecadar no ano que vem com o ISSQN sobre o transporte público - caso fosse cobrado os 5% do imposto. Este ano, a estimativa da renúncia de receita do imposto por isenção é de R$ 11.869.484,20, de acordo com a LDO.
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