A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo.
Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a medida provisória que traz novas regras para saques do FGTS e do PIS/PASEP.
A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo.
A MP 889/2019 está em vigor desde 24 de julho e pretende injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim do próximo ano.
A partir de 19 de agosto, fica autorizado o saque integral do PIS/PASEP.
Quanto ao FGTS, serão permitidos saques de até R$ 500 de contas ativas ou inativas entre setembro deste ano e março de 2020.
Outra modalidade de saque é baseada no mês de aniversário, no ano que vem. Vice-líder do PT e integrante da comissão mista que vai analisar a medida provisória, o deputado Rui Falcão (PT-SP) vê "destinação incorreta" dos recursos do FGTS.
"O que o governo faz com essa sucessão de medidas provisórias é tentar disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto, com o corte de gastos e com a LDO que não cumpre os compromissos assumidos.
O FGTS é destinado fundamentalmente a financiar habitação popular e nós estamos com obras do Minha Casa Minha Vida paradas por falta de pagamento.
E o próprio setor da construção civil, que é um setor que dinamiza a economia e gera emprego, está reclamando dessa destinação incorreta do fundo de garantia", disse.
Aumento do limite
Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (PODE-GO), apresentou emenda para dobrar o limite de saque do FGTS.
"O Brasil está em retração, correndo risco de ir para recessão. Essa medida provisória é momentânea para estancar uma pequena crise.
É um grão de areia na economia. A minha emenda passa de R$ 500 para um salário mínimo: para quem quiser sacar o salário mínimo, seria opcional e o governo tem que dar essa opção, porque, neste momento, é preciso garantir sobrevivência para o trabalhador", observou.
Também integrante da comissão mista, a vice-líder do PSL, deputada Bia Kicis (PSL-DF), fez defesa enfática da medida provisória e alerta quanto às tentativas de alteração no texto original.
"Tem que se analisar o impacto. Não tem como o parlamentar falar que vai aumentar, mas de onde vai sair esse dinheiro? Quando a equipe econômica manda uma proposta, é claro que já houve todo um estudo.
E é isso que tem que ser apresentado aqui no Parlamento.
Mas, para quem não tinha nada, de repente ter essa possibilidade de saque – primeiramente, o saque de imediato, depois, a partir do ano que vem, o saque também no aniversário – é medida que a gente vê que o governo está olhando para aquelas pessoas que mais precisam", disse.
A medida provisória com novas regras de saque para FGTS e PIS/PASEP será analisada em comissão mista de deputados e senadores e depois segue para os Plenários da Câmara e do Senado.
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