Projeto aprovado em primeira votação altera critérios na contratação dos 11 mil convocados, entre os itens, da remuneração
“Ou não paga ou faz redução, é matemática pura”, justificou a secretária Estadual de Educaçao, Maria Cecília Amendola da Motta, para a mudança de critérios de contratação de 11 mil professores convocados, que irá reduzir o salário deles. A proposta foi aprovada hoje, em primeira votação, em sessão conturbada na Assembleia Legislativa.
O projeto do Executivo foi apresentando ontem aos deputados estaduais, com reunião prévia de técnicos do governo para explicar as mudanças propostas. O item mais polêmico é a redução do salário dos convocados em relação aos concursados, percentual ainda não especificado no texto aprovado.
Ontem, o líder do Governo, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) disse que a alteração dos critérios terá como consequência a economia de $ 120 a R$ 130 milhões.
A secretária disse que o governo estadual recebe, anualmente, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), enquanto a despesa com a folha é de R$ 3,5 bilhões. “Como é que paga, é a pergunta que estamos fazendo, é muito simples”.
Maria Cecília lembrou, ainda, que o piso salarial em MS é o “dobro do que o Brasil aplica”. No Estado, o valor em vigor é de R$ 6.079,00 para 40 horas semanais, enquanto que o piso nacional é de R$ 2.557,74. Atualmente, são 11 mil professores convocados e 8 mil concursados.
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