Queimadas são prioridade quando o assunto é Pantanal. Mendonça disse que os dados sobre ocupação do território nacional são inconsistentes e sobrepostos.

Pantanal entra na pauta do STF em cobrança de plano governamental de preservação
Imagem aérea da Serra do Amolar, na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul que faz divisa com Mato Grosso e Bolívia. / Foto: IHP

Pantanal voltou a ser tema de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (29). O plenário retomou o julgamento de cinco ações da chamada "pauta verde", que cobram elaboração de um plano governamental para preservação do bioma. A Amazônia também fez parte das demais discussões.

O ministro André Mendonça é o relator das três ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) que citam a maior planície alagável do mundo. O julgamento será retomado no próximo dia 13.

Queimadas são prioridade quando o assunto é Pantanal. Mendonça disse que os dados sobre ocupação do território nacional são inconsistentes e sobrepostos, além de insuficientes.

Ficou determinado no voto do relator que a União apresente, no prazo de 90 dias, um plano específico de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, e que, além disso, elabore a complementação do PCCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), com propostas de medidas concretas a serem implementadas em até 18 meses.

Dentre as medidas estão o processamento de, no mínimo, 70% das informações prestadas ao Cadastro Rural, o aprimoramento do processamento de informações coletadas no futuro, além da integração dos sistemas de monitoramento de desmatamento, de titularidade da propriedade fundiária e da autorização e a supressão da vegetação.

Por fim, André Mendonça determinou que a União regulamente o Fundo Social, previsto no artigo 47 da Lei 12.351/2010, que tem como fonte de custeio recursos do Pré-sal, para que essas verbas sejam regulamentadas com destinação à proteção do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas.