A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, formada pelos órgãos e instituições federais e estaduais de fiscalização e combate à corrupção, formalizou na última quinta (30) a entrega de nota técnica de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado. O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
A Nota Técnica foi entregue ao presidente, deputado Junior Mochi. Estavam presentes na reunião os deputados estaduais Beto Pereira (relator do Projeto de Lei), Rinaldo Modesto, Pedro Kemp e Lidio Lopes. Pela Rede de Controle, participaram Marcel Brugnera Mesquita (MPF), Marcos Alex Vera de Oliveira (MP/MS) e José Paulo Julieti Barbiere (CGU).
Atualmente, existem 11 Controladorias estaduais em funcionamento nos mesmos moldes do projeto de lei complementar: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Tocantins.
A nota técnica apresentada destaca a importância do controle interno do Poder Executivo em suas quatro macro funções: auditoria e fiscalização; correição; transparência e prevenção; e ouvidoria.
Os membros da Rede de Controle expuseram aos deputados estaduais a importância da criação da Controladoria-Geral do Estado, voltada ao assessoramento dos gestores públicos, ao acompanhamento da regular aplicação dos recursos estaduais e, ao aprimoramento da gestão pública no Estado de Mato Grosso do Sul.
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