Fiscalização conjunta entre Procon Municipal e estadual vistoriou três unidades após denúncias de consumidores; duas lojas foram autuadas e têm prazo de 20 dias para defesa.
Atendendo a uma solicitação do Procon Municipal de Maracaju, o PROCON/MS realizou uma operação de fiscalização conjunta em estabelecimentos comerciais da cidade nos dias 05 e 06 de outubro/2026. A ação teve como alvo prioritário as três unidades da rede Supermercado Pires, motivada pelo expressivo volume de denúncias formais e reclamações recorrentes em redes sociais sobre as condições dos produtos oferecidos.
Irregularidades encontradas e autos de infração
Das três lojas inspecionadas pelos fiscais de relações de consumo, apenas uma apresentou conformidade com as normas sanitárias e cíveis. Nas outras duas unidades, a equipe fiscalizou e constatou diversas infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas:
- Produtos vencidos: Exposição direta para venda de alimentos e itens de limpeza com prazos de validade expirados.
- Ofertas sem informação de validade: Produtos colocados em promoção, próximos do vencimento, sem a devida sinalização da data limite ao consumidor.
- Embalagens avariadas: Itens impróprios para consumo por apresentarem embalagens amassadas, violadas ou rasgadas.
- Alvarás vencidos: Ausência de Alvarás de Localização e Funcionamento regularizados.
Diante do flagrante, foram lavrados os devidos Autos de Infração contra os estabelecimentos por descumprimento da Lei Federal nº 8.078/90 (CDC), Lei Estadual nº 4.250/2012 e Decreto Federal nº 5.903/2006. A empresa notificada dispõe do prazo de 20 dias corridos para apresentar sua defesa administrativa.
Produtos apreendidos
Durante a varredura nas prateleiras e depósitos, os fiscais apreenderam e retiraram de circulação diversos lotes de mercadorias vencidas. Entre os produtos apreendidos estavam: carnes resfriadas, desinfetantes, mortadelas, leites UHT, panetones, leites fermentados, linguiças de carne bovina e peles suínas.
A Secretária Executiva do Procon Municipal de Maracaju, Suzana Tomie Fukuhara, reforçou que as ações de fiscalização continuarão intensas no município para garantir os direitos da população e a segurança alimentar. O Procon orienta os consumidores a continuarem formalizando denúncias ao notar irregularidades nos comércios locais.
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