No ano passado, os estados com maior percentual de presos exercendo atividade laboral foram: Mato Grosso do Sul com 37,34% da população carcerária trabalhando, Maranhão com 35,46% e Santa Catarina com 33,65%.
De acordo com Nota Técnica Nº 79 elaborada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presos que trabalham aumentou 48,67%, entre 2015 e 2019, no sistema penitenciário brasileiro.
No ano passado, os estados com maior percentual de presos exercendo atividade laboral foram: Mato Grosso do Sul com 37,34% da população carcerária trabalhando, Maranhão com 35,46% e Santa Catarina com 33,65%.
O Depen incentiva a qualificação da política de trabalho e renda no sistema prisional, via projetos, como o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP), o Selo Resgata, as visitas técnicas, os seminários, entre outras atividades.
O trabalho prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que determina que o preso condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório.
Também não é obrigatório o trabalho para empresas privadas. A autorização para a atividade laboral externa é dada pelo diretor do estabelecimento penal e dependerá de autorização judicial.
Os estados que propiciaram o maior número de contratações entre 2018 e 2019 de privados de liberdade foram: Minas Gerais com 6.079 presos contratados, Maranhão com 2.191 e Paraná com 1.875.
Produção de EPIs de combate ao Covid-19
Os presos do sistema prisional brasileiro têm produzido Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) de combate à Covid-19 para o próprio sistema e para doação. As implementações de oficinas do PROCAP facilitaram a produção desses materiais nas penitenciárias brasileiras.
De acordo com um levantamento do Depen, junto às unidades federativas, há produção semanal de 1.591.200 máscaras, 49.250 litros/unidades de material de higiene, 11.500 litros/garrafas de álcool em gel ou líquido e 82.110 unidades de uniformes/ítens hospitalares entre roupas, lençóis, gorros e propés.
Os estados que mais produzem máscaras semanalmente com utilização de mão de obra prisional para o combate e prevenção ao Coronavírus são: Santa Catarina com a produção de 650 mil máscaras, Distrito Federal com a produção de 350 mil máscaras, Minas Gerais com 110 mil máscaras, Maranhão com 100 mil e São Paulo com 90 mil máscaras. As capacidades produtivas podem ser afetadas de acordo com a disponibilidade de insumos.
Incentivo ao trabalho prisional
O Depen produziu a Nota Técnica 28, em 2019, com o objetivo de disseminar e fomentar junto aos Estados da Federação o modelo de fundo rotativo como ferramenta estratégica para a geração de vagas de trabalho no sistema prisional.
Também são recorrentes as visitas técnicas, seminários de gestão, fomento e boas práticas para oferta de trabalho à pessoa presa, além de projetos como:
Selo Resgata: selo de responsabilidade social, instituído pelo Depen em 2018, com objetivo de incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que promovem a contratação de pessoas condenadas, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, dando visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas.
Projeto Mãos à Obra: consiste em equipar (via aquisição direta e doação) às unidades prisionais com ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), objetivando que as próprias pessoas privadas de liberdade executem os trabalhos de manutenção e conservação das unidades prisionais sob supervisão de servidores penitenciários, fomentando assim a inserção de pessoas presas em atividade laboral e a sustentabilidade dos processos de manutenção das unidades prisionais brasileiras.
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes – (PROCAP): voltado para a implementação de oficinas permanentes de trabalho e oferecimento de cursos de capacitação em estabelecimentos penais de todo o Brasil o PROCAP conta com 55 (cinquenta e cinco) convênios, cujo valor global é de R$ 82.901.070,33 (oitenta e dois milhões, novecentos e um mil e setenta reais e trinta e três centavos)
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