O ajuste foi aprovado pela Assembleia, sancionado e publicado no Diário Oficial.
O ajuste fiscal no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) vai garantir a criação do fundo privado da febre aftosa e investimento em novas rodovias no Estado. Foi o que apontou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), durante entrevista coletiva no aeroporto de Corumbá, cidade a 419 quilômetros de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (14).
A lei que faz parte do pacote de reforma fiscal do Governo foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. "Com o ajuste fiscal feito no Fundersul o governo garante a criação do fundo privado da febre aftosa, que vai ser gerido pelos produtores rurais", apontou.
"Também terá recursos para complementar o pacote de investimentos, que totalizam, por exemplo, mais de mil quilômetros de novas rodovias, mais de 100 quilômetros pontes de concreto, assim como investimento nas cidades: em asfalto, drenagem e recapeamento", enumerou.
O governador ainda explicou que 79% dos recursos arrecadados com Fundersul continuarão sendo destinados para a área rural. "Por exemplo, temos obras importantes aqui no Pantanal, entre elas a estrada da curva do leque ao Rio Negro, que era improvável no passado, assim como a estrada do Pantanal que chegará até a beira do Rio Paraguai em Forte Coimbra. Ainda temos estrada de porto esperança, são todas obras com recurso do Fundersul", afirmou.
Alterações - A lei trata do aumento dos índice do Fundersul. Conforme texto publicado hoje no Diário Oficial, em relação à contribuição do setor rural no Fundersul, o aumento médio é de cerca de 40%. No caso da soja, o índice passa de 35,60% para 52%.
O fundo, com previsão de receita em R$ 380 milhões em 2019, é formado por valores cobrados a cada bovino comercializado no Estado e também a cada tonelada de produto agrícola, como soja, milho e cana-de-açúcar, principais lavouras em Mato Grosso do Sul.
Quando apresentou o projeto aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia adiantado que a expectativa é de aumentar a arrecadação do Fundersul em R$ 100 milhões ao ano.
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