Gestão conjunta de ministérios traz novos limites de captura e monitoramento em todo o país
Uma nova política federal publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União pode influenciar diretamente as regras da pesca em rios do Pantanal e em outras regiões do país. A medida estabelece que decisões sobre uso dos recursos pesqueiros passam a ser tomadas de forma conjunta entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
A mudança foi formalizada por meio da Portaria Interministerial nº 53, que regulamenta a chamada gestão compartilhada da pesca. Na prática, isso significa que normas sobre captura de peixes, períodos de defeso, tamanhos permitidos, áreas interditadas e métodos de pesca deverão ser definidas com participação das duas áreas do governo federal, além de especialistas e representantes da sociedade.
O texto estabelece que o ordenamento pesqueiro poderá definir limites de captura, temporadas de pesca, esforço de pesca sustentável, tamanhos mínimos dos peixes e proteção de espécies em reprodução. Também prevê a criação de áreas interditadas ou de reserva e regras sobre equipamentos e métodos permitidos na atividade.
Para regiões como o Pantanal, onde a pesca tem peso econômico e cultural, essas decisões podem ter impacto direto sobre pescadores profissionais, turismo de pesca e conservação das espécies.
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