Benefício é concedido com base na Lei de Execução Penal
Neste ano, mais de 700 internos do sistema penitenciário de Campo Grande, ganharam o benéfico de passar o Dia das Mães em casa. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), são 706 reeducando no total: 39 mulheres do regime semiaberto, 476 homens do semiaberto (Gameleira) e 191 homens do regime aberto (Casa do Albergado).
A ‘saidinha’ não é um indulto. Os internos deixaram a prisão no último sábado (12) e a saída tem duração de até sete dias, de acordo com a legislação. O benefício é concedido com base na Lei de Execução Penal e contempla presos com bom comportamento.
Podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena se primários e 1/4 se reincidentes. O objetivo é auxiliar o preso no retorno ao convívio familiar.
O preso deve fornecer ao juízo o endereço de onde ficará hospedado durante o período, além de estar proibido de se ausentar de casa durante a noite. Frequentar bares e estabelecimentos similares é proibido. É também o juiz que determina dia e hora para o retorno do condenado ao estabelecimento prisional.
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