Mudança no ITCMD pode custar caro às famílias e elevar a arrecadação às custas até de quem já morreu.
Nem os mortos escapam da sede arrecadatória. Enquanto o país tenta respirar em meio a déficits consecutivos, o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso avançam em mudanças que podem transformar a herança — tradicionalmente vista como um último gesto de cuidado familiar — em mais uma oportunidade de tirar dinheiro do contribuinte.
Com as novas regras, o custo total da transmissão de bens, hoje em torno de 6%, pode simplesmente dobrar nos próximos anos.
Famílias que sonhavam com um inventário tranquilo agora podem ter que “correr” para revisar seus planejamentos sucessórios antes que o cerco se feche de vez.
O que está por trás da pressa? Déficit, déficit e… déficit
A principal engrenagem dessa mudança é o Projeto de Lei Complementar 108/2024, já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara. Ele cria uma progressividade obrigatória no ITCMD, define que tudo deve ser calculado pelo valor de mercado, e ainda fecha brechas usadas para reduzir o imposto.
Na prática, o governo mira o bolso das famílias enquanto tenta equilibrar contas públicas que já vêm sangrando desde o início do terceiro mandato de Lula. De janeiro de 2023 até setembro, segundo o Banco Central, as contas ficaram no vermelho em 26 dos últimos 33 meses.
Se falta dinheiro, o raciocínio é simples: onde tiver patrimônio, terá imposto. Mesmo que o contribuinte já tenha sido tributado quando comprou, quando manteve e quando vendeu.
Dobra a alíquota, dobra a dor de cabeça
Hoje, o ITCMD varia de 2% a 8%, a depender do estado. Mas há duas bombas prestes a explodir:
PLP 108/2024 torna a progressividade obrigatória
— Quem herda mais, paga mais.
O PRS 57/2019 quer elevar o teto para 16%
— Ou seja, dobrar a mordida atual.
Estados como São Paulo já planejam aumentar a taxa. E muitos outros só observam, ansiosos por mais arrecadação.
Enquanto isso, algumas Assembleias tentam aliviar um pouco: no Amazonas, por exemplo, o limite de isenção para heranças subiu para R$ 1 milhão. Mas são exceções que não mudam a maré nacional.
Valor venal? Adeus. Agora é valor de mercado — sempre o mais caro
O governo também vai substituir o valor venal (geralmente defasado) pelo valor de mercado. Para imóveis, empresas e até ativos intangíveis.
Se o contribuinte sempre buscou declarar o menor valor possível, o governo agora decidiu fazer o oposto: adotar o maior valor possível.
O argumento é tecnológico: hoje existe banco de dados para tudo, e isso facilitaria calcular preços “reais”. Na prática? O imposto só aumenta.
E a fiscalização promete ser pesada, já que a reforma tributária prevê o Cadastro Imobiliário Brasileiro, uma espécie de raio-X da propriedade privada.
Fechando brechas: nem planejar a sucessão vai ser fácil
Para completar o pacote, o PLP 108/2024 fecha as portas para manobras antes usadas por famílias com empresas ou participação societária.
Simulações, reorganizações internas e transferências estratégicas — tudo entra na mira.
A palavra de ordem é clara: não vai escapar ninguém.
Resultado: famílias antecipam sucessões e correm para se proteger
Diante desse cenário, famílias brasileiras já começaram um movimento acelerado de reorganização patrimonial. Alguns procuram estados com alíquotas mais baixas, outros tentam antecipar doações. E muitos simplesmente tentam entender como evitar que metade do patrimônio vá para o Estado em vez de ir para os filhos.
No fim das contas, se essas mudanças passarem como estão, a herança deixa de ser o último gesto de cuidado da família para virar a última cobrança do Estado.
O brasileiro trabalha, paga imposto quando ganha, quando compra, quando mantém o patrimônio — e, na hora em que morre, descobre que nem o descanso eterno livra sua família da sede arrecadatória do governo. Nem os mortos escapam!
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