Em todo o território de Mato Grosso do Sul
Visando a preservação ambiental do ecossistema, o deputado Beto Pereira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição da pesca e a navegação em embarcação motorizada nas águas do Rio Salobra e do Córrego Azul, em todo o território de Mato Grosso do Sul.
A proposta, que foi apresentada durante sessão ordinária desta quinta-feira (10/8), probirá, caso aprovada, a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico, previamente autorizada por órgão ambiental estadual.
Para quem descumprir a nova lei, caso sancionada, a multa estipulada é de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além de apreensão do protudo ou subproduto pescado, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, suspensão de licenças, autorizações e registros ou cancelamento, em casos de reincidência.
O autor do projeto explicou que a proposta visa manter a proibição de navegação e a pesca nestes locais definida pelo Decreto 10.633/2002, que expirou em dezembro de 2016. “Portanto, se criarmos a lei a proibição será por termo indeterminado e com isso vamos preservar estas águas que são berçários de diversos animais, principalmente, de ariranhas, que são muito afetadas com os impactos dos barcos e pesca”, ressaltou.
O Rio Salobra é importante afluente do Rio Miranda e o Córrego Azul é afluente do Salobra, ambos com águas cristalinas, subsolo calcáreo, que fazem parte da Serra da Bodoquena. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, para então seguir para votação em plenário.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!