Prazo para regularizar situação eleitoral encerrou na última quarta-feira (6)
O cadastro eleitoral foi fechado nesta quinta-feira (7) e só deve ser reaberto em 3 de novembro, após as eleições de primeiro e segundo turno em outubro. O prazo para regularizar pendências eleitorais terminou na última quarta-feira (6) e quem não procurou a Justiça Eleitoral está sujeito a uma série de sanções.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo até 6 de maio correspondia aos casos de jovens que completam 18 anos até a data das eleições e precisavam emitir o primeiro título, eleitores que mudaram de cidade e precisavam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e aquelas que precisam atualizar informações cadastrais.
O prazo também se aplicava aos presos provisórios, além dos adolescentes em unidades de internação que deveriam regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
O atendimento era realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet no sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Quais são as consequências?
Quem perdeu o prazo e continua irregular com a Justiça Eleitoral fica impedido de votar em outubro e obter passaporte e carteira de identidade.
As sanções ainda incluem a proibição de tomar posse em cargo público ou de efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
Quem não votar por causa de problemas cadastrais deverá justificar a ausência em cada turno. A justificativa poderá ser feita no mesmo dia da votação pelo aplicativo e-título ou pelo formulário de justificativa disponibilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impresso e preenchido em seções eleitorais.
Quem está apto a tirar o título?
O voto é obrigatório para eleitores entre 18 a 70 anos de idade, e sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e aos idosos maiores de 70 anos.
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