Três projetos de lei estão na pauta.
Na primeira sessão de 2021, logo após o recesso e a abertura do ano legislativo, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) analisa nesta quarta-feira (3) ofício da 1ª Vara Criminal de Campo Grande para decidir se mantém ou revoga o uso de tornozeleira pelo deputado estadual Jamilson Name (sem partido). Há ainda três projetos previstos na pauta.
Em redação final, proposta de Pedro Kemp (PT) visa incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do Estado.
Já em segunda discussão, proposição de Renato Câmara (MDB) quer orientar os municípios para a criação de planos de contingência das arboviroses urbanas, como a dengue.
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