População terá acesso a diversos serviços gratuitos voltados à emissão e regularização de documentos civis básicos
Começa nesta segunda-feira (13) a “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026”. Até o dia 17 de abril, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos voltados à emissão e regularização de documentos civis básicos. A ação é promovida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça.
Na Capital, o mutirão será realizado no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, nº 295, Centro, com abertura oficial marcada para hoje, às 8h30.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul vai integrar a mobilização oferecendo serviços eleitorais, como emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização cadastral, além da coleta de dados biométricos. O atendimento será coordenado pela 36ª Zona Eleitoral.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça e faz parte da política do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além da Justiça Eleitoral, participam da ação diversos órgãos e instituições parceiras, como cartórios de registro civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal, Instituto de Identificação, entre outros. Entre os serviços ofertados, estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), orientações jurídicas, acesso a benefícios sociais e encaminhamento para emprego.
A Semana Registre-se! também contempla atendimento especializado a povos indígenas e outros grupos prioritários, reforçando o compromisso com a inclusão e o exercício da cidadania.
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