A terceirização no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) – de média e alta complexidade, além da emergência – a santas casas e hospitais beneficentes é uma das políticas defendidas pelos secretários municipais de saúde de Mato Grosso do Sul. Transferir essa responsabilidade para fora da estrutura pública amenizaria principalmente a pressão sobre os prefeitos com as despesas com mão de obra. Contudo, várias destas instituições filantrópicas no Estado enfrentam crise financeira, estão endividadas e reclamam da falta de recursos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar n° 101/2000, determina que há limites para o município gastar com o funcionalismo. A saúde, assim como o da educação, são os dois setores que mais oneram a máquina pública por se tratar de onde há mais servidores trabalhando. Livrando-se do gasto com a contratação de profissionais para os hospitais mantidos pelos municípios e Estado, as administrações públicas conseguem destinar recursos do orçamento para outras áreas.
Além disso, a negociação salarial com médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares e o risco de enfrentar greve fica a cargo do hospital beneficente ou santa casa que assinou a contratualização do serviço. Em Campo Grande, por exemplo, os profissionais que prestam serviço para a Santa Casa ameaçaram paralisação no ano passado se não houvesse reajuste, mas a situação foi contornada antes da interrupção do serviço. Na rede municipal, neste ano, os médicos “cruzaram os braços” por 23 dias.
Por estes e outros motivos é que secretários municipais de saúde defendem que entidades beneficentes – ONGs (Organizações Não-governamentais) e associações – assumam a administração de hospitais e pronto-socorros mantidos, hoje, pelo poder público.
‘Falta dinheiro para todo mundo’, afirma presidente do Cosems'
O presidente do Cosems (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde) e secretário de saúde de São Gabriel do Oeste – cidade a 128 km de Campo Grande –, Frederico Marcondes Neto, afirmou que os gestores municipais estão sufocados. “Falta dinheiro para todo mundo (atendimento público e terceirizado). Mas, o maior drama da prefeitura hoje é atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. A saúde pressiona isso (os limites com gasto com pessoal)”, disse.
Em 2014, os hospitais filantrópicos foram responsáveis pela maioria das internações no Estado. De acordo com a Federação das Instituições Beneficentes e Filantrópicas de Mato Grosso do Sul, 60% de quem precisou ser internado foi atendido em instituições que estavam fora do setor público, mesmo que o atendimento era via SUS.
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