Prefeitura pediu que juiz revogue a determinação de reajuste, baseado em outra decisão judicial
Em recurso apresentado à Justiça, o município de Campo Grande contestou decisão que determina 15 dias para aumentar a tarifa técnica do ônibus de R$ 5,95 para R$ 7,79. O pedido foi feito pelo Consórcio Guaicurus.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já havia anunciado que irá recorrer da decisão. “Teve uma decisão, e a procuradoria vai recorrer, porque nós temos meios e mecanismos para isso. Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo.”
No entanto, conforme o município, o aumento da tarifa está suspenso pela Justiça até o resultado de outro processo, também movido pelos empresários do ônibus, que pedem mais dinheiro público.
Então, a prefeitura diz que “não há se falar, evidentemente, em descumprimento do ente municipal quanto ao determinado na decisão judicial de fls. 566 a 569 dos autos principais, que é clara e precisa em seu dispositivo ao determinar aos requeridos que “comprovem o reajustamento da tarifa, obedecendo-se o mês de outubro como data-base bem como, promovam a divulgação de ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato e no cumprimento das obrigações entabuladas no TAG, na cláusula“.
Assim, pediu que o juiz Marcelo Andrade Campos Silva revogue o aumento da tarifa de R$ 7,79. “Não se deve determinar o cumprimento de tutela de urgência já concretizada, consequentemente, requer a extinção do presente cumprimento de decisão”, diz o município.
Vale ressaltar que a tarifa técnica é o que efetivamente o Consórcio Guaicurus recebe por passagem. No entanto, um reajuste desse valor poderia acarretar num novo aumento do passe aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande.
Transporte público em crise: má conservação e falta de ônibus lideram reclamações contra Consórcio
Consórcio Guaicurus briga na Justiça por mais dinheiro público
Diretor do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira. (Helder Carvalho, Jornal Midiamax)
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Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.
Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Assim, o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público por meio de subsídios, o Consórcio move série de processos para obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.
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