Proposta que foi relatada por um deputado de MS, prevê que a vítima de violência doméstica seja informada previamente e pessoalmente.
Para proteger as mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou familiar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que as vítima sejam informadas previamente e pessoalmente da soltura dos agressores, que cumpriram a pena ou tiveram a extinção ou passaram por algum benefício.
Atualmente, a lei que existe é a Lei Maria da Penha, mas que prevê necessariamente a notificação da vítima, contudo, não detalha o modo como deve ser feita e limita-se ao ingresso e à saída do agressor da prisão, segundo o portal da Câmara.
O projeto tramitou como caráter conclusivo e foi criado pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Como passou por esse modo, o texto pode seguir para análise do Senado, ao menos que exista um recurso e novamente passe por votação no Plenário.
Deputado sul-mato-grossense, Fábio Trad (PSD-MS) foi relator do projeto e acrescentou que o objetivo do texto é garantir mais proteção à vítima e que não exista uma vingança do agressor.
“É informar oficialmente a vítima de crime de violência doméstica sobre os incidentes processuais relacionados ao autor da agressão. Então, quando o juiz determina a soltura do autor, vai informar a vítima de violência doméstica de que ele está tendo a liberdade concedida, justamente para ela se precaver, em determinadas situações, para que não seja colhida por um ato de vingança ou de represália”, explicou.
Já Gleise Hoffmann (PT-PR) apontou existir falhas na Lei Maria da Penha e destacou que a proposta promete aperfeiçoar o combate à violência doméstica. “Esse projeto mostra que a lei tinha uma fragilidade, e que é importante nós tentarmos superá-la. E é exatamente a fragilidade de deixar vítima de violência doméstica sem informações sobre a situação do agressor".
Gleisi ressalta que como a mulher não é informada sobre a situação do agressor, muitas vezes se torna vítima novamente, "inclusive chegando à situação mais trágica que é o feminicídio”.
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