Lei publicada hoje no Diário Oficial da União repassa R$ 2,082 bilhões a vários projeto s no País.
Lei publicada hoje no Diário Oficial da União libera R$ 30 milhões para dois projetos em Mato Grosso do Sul, montante que faz parte de total de R$ 2,082 bilhões em crédito suplementar pedido pelo Congresso Nacional.
O projeto, assinado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, primeiro vice-presidente, em exercício na Presidência, entrou em tramitação no dia 8 de outubro, sendo aprovado no Congresso e, hoje, autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A dotação orçamentária, que atende projetos enviados pelos parlamentares, serão retirados do superavit apurado no balanço patrimonial de R$ 1,119 bilhão, além de fontes como recursos primários (R$ 85,657 millhões) e de concessões e permissões (R$ 420,276 milhões).
Em Mato Grosso do Sul, R$ 700 mil serão aplicados em ações de ações de proteção especial ao Estado, não especificadas, e R$ 24,3 milhões para construção de trecho rodoviário, no entroncamento da BR-163, em Rio Verde de Mato Grosso, entroncamento da BR-262, em Aquidauana, e na BR-419.
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