Deputado pediu providências urgentes, mas indicação ainda não foi nem incluída na pauta da Assembleia.

MS não tem nem papel para imprimir RGs e 11 mil aguardam emissão do documento
Impressão do documento só pode ser feita com papel emitido pela Casa da Moeda do Brasil. / Foto: Divulgação

Sem papel-moeda para imprimir RGs (Registros Gerais) em Mato Grosso do Sul, 11 mil pessoas aguardam na fila pela emissão do documento. É o que aponta indicação parlamentar feita nesta semana, pedindo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que resolva a situação com urgência.

Conforme o documento que tramita na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sob o n.º 5796/2019, o problema persiste desde o início do mês de novembro. Por conta disso, mesmo quem faz o agendamento e cumpre o trâmite não consegue concluir o recebimento da identidade pela falta de papel, que pode ser fornecido apenas pela Casa da Moeda do Brasil.

A indicação pedindo providências sobre a situação foi protocolada na última terça-feira (26) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). Nela, o petista pede que seja ouvido o Plenário para encaminhamento de ofício ao secretário de Justiça Antonio Carlos Videira, para que tome providências urgentes.

Segundo o SGPL (Sistema Gestor do Processo Legislativo), ainda não há previsão para que a indicação seja incluída na ordem do dia para apreciação dos demais deputados. A reportagem acionou a Sejusp para saber a causa do problema e qual a previsão de compra do papel, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Agendamento
Desde 2014, a emissão de carteira de identidade é feita com agendamento prévio. Para isso, o usuário deve se cadastrar por meio do site da Sejusp – e escolher o posto mais próximo ou aquele que tiver a data desejada.

Na sequência, é preciso preencher o formulário e confirmar o agendamento. Depois dessa etapa, o cidadão recebe informações sobre os documentos necessários e e-mail confirmando a data e hora para atendimento, com número de protocolo e código de barra. Após concluir o processo, o documento leva de uma a suas semanas para ser entregue. Em Campo Grande, há quatro endereços de postos de identificação nos quais o serviço é realizado. São eles:

Posto de Identificação Central – PI 02 –  Endereço: Rua Marechal Rondon, 1.380 – 1º piso – Pátio Central Shopping. Fone: (67) 3384-3100. Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min.

Posto de Identificação Prático Aerorancho – PI 04 – Endereço:  Av. Marechal Deodoro, s/n, bairro Aerorancho (em frente ao terminal do Aero Rancho) –  Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Posto de Identificação Prático Cel Antonino – PI 05 – Endereço:  Rua Santo Ângelo, 51, bairro Cel Antonino (ao lado do terminal General Osório) – Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Posto de Indentificação Prático Guaicurus – PI 72 – Endereço Av. Guri Marques, 5111, bairro Universitário II (em frente ao terminal Guaicurus) – Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.