Réu atacou a ex-companheira com golpes de faca e deverá pagar R$ 20 mil à vítima
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, resultou na condenação de um homem acusado de tentar matar a ex-companheira em contexto de violência doméstica e familiar.
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (13), o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo MPMS e reconheceu a prática de tentativa de feminicídio, com a majorante relacionada à dificuldade de defesa da vítima.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em junho de 2025, quando o réu desferiu golpes de faca contra a vítima. Mesmo gravemente ferida, a mulher conseguiu pedir ajuda e foi socorrida, recebendo atendimento médico que foi decisivo para sua sobrevivência.
Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro defendeu a condenação do acusado por tentativa de feminicídio, sustentando que a conduta foi praticada em razão da condição de sexo feminino da vítima e mediante recurso que dificultou sua defesa.
Ao responder aos quesitos apresentados pelo Juízo, os jurados reconheceram que o acusado foi o autor dos golpes de faca, que agiu com intenção de matar e que o crime somente não foi consumado por circunstâncias alheias à sua vontade.
O Conselho de Sentença também reconheceu a causa de aumento da pena relacionada ao recurso que dificultou a defesa da vítima.
Pena e indenização
Em conformidade com o veredicto soberano do Conselho de Sentença, o juiz Matheus da Silva Rebutini condenou o réu pela prática de tentativa de feminicídio. Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias como a reincidência e a elevada reprovabilidade da conduta, resultando na fixação da pena em 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou o pagamento de R$ 20 mil à vítima, a título de reparação mínima pelos danos causados. O magistrado também determinou a imediata execução da pena e a expedição do mandado de prisão do condenado.
A condenação ocorre durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e representa uma resposta firme do sistema de Justiça aos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar. O resultado também reafirma o compromisso do MPMS com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres sul-mato-grossenses.
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