A Secretária de Educação informou que enviou os coletivos avariados para receber manutenção. E relatou que não possui outro veículo disponível para realizar o transporte dos alunos atendidos na Apae.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou o prazo de 10 dias, para de Ladário estabeleça o transporte de alunos com deficiência para atendimento na Apae de Corumbá. O não cumprimento irá gerar multa de R$ 1 mil.
No dia 3 de agosto de 2023, o Promotor de Justiça, Luciano Bordignon Conte, instaurou processo administrativo com fim de verificar a situação dos ônibus de transporte escolar de Ladário, assim como fez o requerimento de adoção de algumas providências.
Denúncias
Diversos servidores públicos realizaram denúncias apontando irregularidades com relação à inspeção nos ônibus de transporte escolar, apontado o estado precário. Ainda disseram que os coletivos não passavam por vistoria e estavam sem condições mínimas de circular em segurança.
Diante da situação, expediu-se um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), no município de Corumbá, em que solicitaram a realização de uma vistoria extraordinária em oito veículos. O Detran, por sua vez, realizou a vistoria em seis coletivos e o relatório apontava várias irregularidades.
Com intento de solucionar a situação, por parte do Ministério Publicou Estadual, orientou ao secretário do município de administração de Ladário que veículos em perfeitas condições sejam adquiridos para substituir quais foram encontrados problemas na vistoria do Detran-MS.
A Secretária de Educação, por sua vez, informou que enviou os coletivos avariados para receber manutenção. E relatou que não possui outro veículo disponível para realizar o transporte dos alunos atendidos na Apae de Corumbá.
Dada a urgência da situação o MPMS entrou com uma concessão de tutela provisória de urgência, ficou determinado pelo Juiz de Direito em substituição legal, Idail de Toni Filho, o prazo de 10 dias para que Ladário forneça veículos em condições adequadas e segura para substituir os outros que apresentaram falhas durante a vistoria. Ou então providencie o reparo dos defeitos apontados em laudos, fornecendo todos os itens de segurança. No caso da demanda não ser atendida, a multa aplicada será de R$ 1 mil por dia.
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