O Ministério Público Federal determinou que a prefeita Adriane Lopes (PP) e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Brandão Vilela, devolvam, em 30 dias, os R$ 71,1 milhões desviados do SUS (Sistema Único de Saúde).
O Ministério Público Federal determinou que a prefeita Adriane Lopes (PP) e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Brandão Vilela, devolvam, em 30 dias, os R$ 71,1 milhões desviados do SUS (Sistema Único de Saúde). O valor se refere ao desvio de R$ 68,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde desviados por meio de remanejamento de recursos e R$ 2,3 milhões superfaturados na compra de oxigênio para as unidades de saúde.
A recomendação do procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, foi feita com base na auditoria do Denasus (Departamento Nacional do SUS). Caso a prefeita e o secretário não acatem a recomendação, a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul deverá ingressar com ação na Justiça Federal contra o desvio.
Em ofício encaminhado à pepista, o MPF alerta as graves falhas na gestão orçamentária da saúde, com anulação sistemática e indevida de dotações vinculadas ao repasse federal do SUS.
“Na Recomendação nº 2/2026, o MPF/MS aponta graves falhas na gestão orçamentária e contábil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) durante o exercício de 2024, exigindo o ressarcimento de R$ 68.829.516,12 à União”, apontou o procurador da República.
“Outros R$ 2,330 milhões são referentes ao superfaturamento na compra de oxigênio para as unidades de saúde por meio do contrato com a Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda”, informou, com base na auditoria do Denasus.
As duas recomendações feitas pelo MPF contrariam a versão da prefeita e do secretário de que não houve irregularidade nos gastos com a saúde. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde negou que houve desvio e apenas ocorreram remanejamento de recursos do SUS.
Desvios na alta complexidade
A auditoria do Denasus apontou que a administração de Adriane “promoveu a anulação sistemática e indevida de dotações vinculadas a repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de 74 decretos do Executivo, utilizando os recursos para suplementar o caixa de recursos próprios livres do município, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Conforme o ofício do procurador Pedro Gabriel, a maior parte do montante desviado era destinada para a alta e média complexidade, que poderia garantir o financiamento da Santa Casa de Campo Grande, que se encontra a beira da insolvência e corre risco de fechar deixando centenas de pacientes sem atendimento.
“O valor a ser devolvido divide-se entre três blocos de financiamento:
Média e Alta Complexidade (MAC): R$ 29.717.588,37
Bloco de Estruturação: R$ 28.456.989,30
Atenção Primária à Saúde: R$ 10.654.938,45”, apontou o procurador.
“O documento também destaca a inscrição e o pagamento irregular de R$ 156.830.401,28 sob a rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs), realizados sem processos administrativos formalizados, sem demonstração analítica da origem das dívidas e sem prévio empenho”, apontou sobre o valor citado inicialmente que levou a auditoria do Denasus.
“O documento também destaca a inscrição e o pagamento irregular de R$ 156.830.401,28 sob a rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs), realizados sem processos administrativos formalizados, sem demonstração analítica da origem das dívidas e sem prévio empenho”, afirma Pedro Gabriel.
A auditoria apontou a pulverização de recursos em 24 contas bancárias sem conciliação contábil e a omissão de informações do Conselho Municipal de Saúde. O órgão fiscalizador não foi notificado sobre 19 decretos de alteração orçamentária.
Para corrigir o cenário, o Ministério Público Federal no MS determinou que a prefeitura suspenda imediatamente os remanejamentos de verbas federais, unifique as 24 contas bancárias, condicione novos pagamentos de DEAs à abertura de processos individualizados e retifique os relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde.














Olá, deixe seu comentário!Logar-se!