Convênio dos atendimentos via Sistema Único de Saúde entre prefeitura e o HU encerrou em julho de 2025 e, desde então, segue sem renovação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a demora na renovação do convênio entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), popularmente conhecido como HU, que está vencido há quase seis meses e contratualiza os atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as movimentações do processo, o hospital deu entrada com o pedido no fim de agosto do ano passado, mais de um mês depois da vigência do contrato chegar ao final, até chegar na instauração do inquérito civil no dia 17 de dezembro de 2025.
Na última reunião entre as partes, realizada no dia 10, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirma que o HU alegou dificuldades na gestão por conta da demora na renovação, mas que a instituição têm mantido os serviços “com base nas condições previstas no convênio expirado, sendo ressarcido pela gestão municipal de acordo com os parâmetros previamente estabelecidos”.
Além disso, o órgão também cita as tentativas de ampliação dos leitos no complexo hospitalar.
“O hospital promoveu a implementação de 14 novos leitos, todos atualmente mantidos com recursos próprios disponibilizados pela Ebserh [atual administradora do Humap] e sem incremento financeiro do Município de Campo Grande. Atualmente há capacidade operacional para aumento de 24 leitos, porém o Comitê Gestor de Saúde informou que não haveria possibilidade de financiamento da integralidade dos leitos”, reforça o procurador no documento.
Ao Correio do Estado, o Hospital Universitário disse que as tratativas para uma nova contratualização foram iniciadas em maio, dois meses antes do convênio vencer.
No dia 15 de dezembro do ano passado, quatro dias após a reunião convocada pelo MPF, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) enviou uma proposta formal para renovação, mas que não foi acordada em razão do desacordo na parte financeira. Com isso, um novo encontro entre as partes deve acontecer nos próximos dias.
“Na reunião entre Sesau e Humap-UFMS supracitada ocorrida em dezembro/2025, houve o entendimento de ambas as partes que nova reunião aconteceria no início de 2026 para ajuste de metas e seguimento da elaboração do novo instrumento contratual. A celebração de um novo convênio implica a revisão de valor contratual devido ao aumento de oferta assistencial”, disse em nota enviada à reportagem.
Ademais, o hospital informa que, em média, os leitos seguem com 100% de ocupação.
CONTRATO ANTIGO
Firmado em julho de 2024, o antigo convênio foi acordado por R$ 58,4 milhões, desses, R$ 1 milhão foi com recursos do Fundo Especial de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sob vigência de 12 meses.
De acordo com o objeto do contrato, o convênio pretende “formalizar a prestação das ações e serviços de saúde do Hospital, considerando a internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência e outros, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde”.
Na nota enviada ao Correio do Estado, o HU disse que a instituição presta atendimento exclusivamente aos usuários do SUS, não havendo nenhuma previsão de outras formas de atendimento.
Desde 2013, o hospital é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), assim como outros 44 hospitais universitários federais.
CARA NOVA
A questão da renovação do contrato com o HU deve ser um dos primeiros desafios do secretário Marcelo Luiz Brandão Vilela, que foi nomeado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), há cerca de uma semana.
De 5 de setembro a 30 de dezembro do ano passado – quando Rosana Leite de Melo foi exonerada do cargo –, a Pasta foi comandada pelo Comitê Gestor da Saúde, do qual tinha Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, ex-secretária de Saúde de Iguatemi, como coordenadora.
O comitê tinha como missão diagnosticar falhas do sistema e promover uma reestruturação emergencial da Pasta. O grupo, formado ainda por outros cinco gestores, assumiu com previsão inicial de seis meses de duração.
Com a nomeação de Marcelo Vilela, o Comitê de Saúde continuará atuando com a Sesau até o término do decreto vigente, previsto para março, com a função de assessorar o novo secretário no processo de reorganização da rede municipal.
Saiba
O HU da UFMS conta com nove leitos no Centro de Terapia Intensiva (CTI) adulto, nove leitos na Unidade Coronariana (UCO), nove leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e seis leitos na UTI neonatal.
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