O procedimento já foi prorrogado por 13 vezes, a mais recente, pelo prazo de um ano, em despacho do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior datado de sexta-feira (9).
O MPE (Ministério Público Estadual) determinou que a Prefeitura de Dourados seja oficiada a informar sobre interesse em celebrar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prazo para contração de empresa especializada na descontaminação de uma área urbana edificada sobre antigo lixão na cidade.
Esse pode ser o desfecho para arquivar o Inquérito Civil número 06.2018.00001262-2, instaurado em 2011 pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca para apurar eventual risco de afundamento de residências edificadas sobre um antigo lixão situado no Jardim Canaã VI e adjacências, bem como eventual perigo de vazamento de gás metano.
O procedimento já foi prorrogado por 13 vezes, a mais recente, pelo prazo de um ano, em despacho do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior datado de sexta-feira (9), quando determinou o envio do ofício para a prefeitura.
Nesse mesmo documento, ele requereu que a administração municipal informe, em 15 dias, “sobre os avanços nos procedimentos necessários para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de descontaminação da área do antigo lixão situado no Bairro Canaã IV e adjacências, conforme Termo de Referência elaborado pelo órgão ambiental municipal, encaminhando documentação comprobatória”.
Além disso, requer cópia de Termo de Referência eventualmente concluído pelo Imam (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados) e resposta se o contrato eventualmente celebrado com a empresa vencedora prevê expressamente a necessidade de observância da Resolução CONAMA n.420/2009, em especial os artigos ns. 23, 34,35 e 36, nos termos já recomendados há dois anos.
DOURADOS
MPE sugere TAC para descontaminar área de bairro construído sobre antigo lixão
13 julho 2021 - 12h38Por André Bento
Perícia feita na área do bairro constatou presença de gás metano no subsolo - Crédito: Arquivo / Dourados News
Saiba Mais
DOURADOSImam diz ser necessário contratar empresa para reabilitar bairros construídos sobre antigo lixão
DOURADOSDescontaminação em subsolo de bairro edificado sobre lixão fica para depois da pandemia
O MPE (Ministério Público Estadual) determinou que a Prefeitura de Dourados seja oficiada a informar sobre interesse em celebrar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prazo para contração de empresa especializada na descontaminação de uma área urbana edificada sobre antigo lixão na cidade.
Esse pode ser o desfecho para arquivar o Inquérito Civil número 06.2018.00001262-2, instaurado em 2011 pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca para apurar eventual risco de afundamento de residências edificadas sobre um antigo lixão situado no Jardim Canaã VI e adjacências, bem como eventual perigo de vazamento de gás metano.
O procedimento já foi prorrogado por 13 vezes, a mais recente, pelo prazo de um ano, em despacho do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior datado de sexta-feira (9), quando determinou o envio do ofício para a prefeitura.
Nesse mesmo documento, ele requereu que a administração municipal informe, em 15 dias, “sobre os avanços nos procedimentos necessários para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de descontaminação da área do antigo lixão situado no Bairro Canaã IV e adjacências, conforme Termo de Referência elaborado pelo órgão ambiental municipal, encaminhando documentação comprobatória”.
Além disso, requer cópia de Termo de Referência eventualmente concluído pelo Imam (Instituto do Meio Ambiente) de Dourados) e resposta se o contrato eventualmente celebrado com a empresa vencedora prevê expressamente a necessidade de observância da Resolução CONAMA n.420/2009, em especial os artigos ns. 23, 34,35 e 36, nos termos já recomendados há dois anos.
Conforme já noticiado pelo Dourados News, em agosto de 2019 o MPE expediu a Recomendação número 0001/2019/11PJ/DOS para a então prefeita Délia Razuk (sem partido) estabelecendo prazo de até 90 dias medidas de reabilitação da área em que perícia constatou indícios de decomposição de matéria orgânica no subsolo da região e a presença de gás metano. (relembre)
O documento recomendou também “investigação detalhada da área, incluindo solo, subsolo e águas subterrâneas, a fim de identificar os contaminantes e reabilitar a área para o uso residencial”, em trabalho que deve ser executado no quadrante formado entre as ruas Eulália Pires ao oeste, Clóvis Beviláqua ao leste, Noka Dauzacker ao sul e José Moreira dos Santos ao norte.
No despacho de sexta-feira, o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior detalha também as tratativas já feitas com a administração municipal e citou resposta segundo a qual o Imam “iria redigir os termos de referência para contratação das empresas que poderão realizar as obras necessárias para resolver os passivos” e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos “analisar a possibilidade de fazer as contratações por carta convite, sendo sugerido que os recursos fossem provenientes do Fundo Municipal de Saneamento”.
O membro do MPE também menciona sugestão da procuradora municipal Fabiana Baggio Cassel para o agendamento de uma reunião com o promotor de Justiça, oportunidade para a prefeitura esclarecer as medidas a serem tomadas.
Porém, o titular da 11ª Promotoria de Justiça decidiu postergar a realização de reunião, “pois antes cabível requisitar ao Município que informe se existe interesse em realizar Termo de Ajustamento de Conduta para formalizar as etapas necessárias do processo licitatório e prazo para contração de empresa especializada para descontaminação da área do antigo lixão situado no Bairro Canaã IV e adjacências”.
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