Titular da 17ª Promotoria de Justiça da comarca, ele expediu no dia 6 de agosto a Portaria nº 0010/2021/17PJ/DOS.
O promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol determinou a instauração de procedimento administrativo com objetivo de promover a implementação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos em Dourados.
Titular da 17ª Promotoria de Justiça da comarca, ele expediu no dia 6 de agosto a Portaria nº 0010/2021/17PJ/DOS com determinações que objetivam “incentivar a formação de parcerias com entidades públicas e privadas para uniformização dos procedimentos adotados em caso de pessoa desaparecida e alimentação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos”.
Entre os primeiros atos do Procedimento Administrativo número 09.2021.00003041-7, de acompanhamento de Políticas Públicas, o membro do MPE-MS (Ministério Público Estadual) estabeleceu que sejam enviados ofícios com convites para utilização do sistema.
A intenção é encontrar parcerias locais para contribuir com a uniformização e otimização dos procedimentos adotados em caso de pessoa desaparecida, solicitando-se indicação de um a cinco usuários para acesso e utilização do sistema no prazo de 10 dias.
Devem ser oficiados o município de Dourados, através do prefeito Alan Guedes (PP), da Assessoria Jurídica e das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, a Polícia Civil, por meio de delegados, o Poder Judiciário, via juiz de Direito da 7ª Vara Cível da comarca, e hospitais de Dourados e de Laguna Carapã.
Conforme o promotor de Justiça, os usuários indicados para acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos receberão treinamento e orientações de forma remota, diretamente do gestor do sistema no MPMS, que é o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência.
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