O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP-SP) entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras e a Transpetro, subsidiária da empresa, pelo vazamento de mais de 3,5 mil litros de óleo no mar em um acidente ambiental em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em 2013. A ação pede indenização de R$ 16 milhões para reparação de danos materiais e coletivos, além de ressarcimento de prejuízos aos pescadores e maricultores.
De acordo com o processo, entregue à Justiça Federal na última semana, o derramamento de óleo causou graves danos ambietntais no litoral norte e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região e o turismo.
A Procuradoria e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do MP, apontam que o derramamento em abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso causou a mortandade toneladas de peixes e mariscos, além da interdição das praias da cidade.
A procuradora Maria Capucci, uma das autoras da ação, defende que após o lançamento do óleo os profissionais que desenvolviam atividades ligadas ao mar na região ficaram sem amparo.
"Eles tiveram o exercício da atividade profissional impedida naquele período, por isso queremos a responsabilização da empresa pelo acidente. Os pescadores e maricultores tiveram suas estruturas de pesca e cultivo contaminadas com óleo e posteriormente uma desvalorização dos produtos comercializavam, por conta da qualidade do produto oriunda da região do desastre", afirmou ao G1.
A ação pede ainda que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de acidentes semelhantes ao de 2013 e a elaboração de um plano rápido de atuação caso ocorram.
Entre as ações estão a implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação de um sistema de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.
Falha
Segundo o Ministério Público, o vazamento teve início após falha na inspeção de dutos que haviam passado por manutenção. Uma válcula que deveria ter sido fechada permaneceu aberta e lançou o óleo no mar.
O problema só teria sido detectado 25 minutos após o reinício do óleo pela tubulação. Um funcionário teria visto o vazamento.
O óleo vazou na direção do canal de São Sebastião e, em três dias a mancha alcançou Caraguatatuba e Ubatuba. A estimativa da acusação é que 150 toneladas de peixes e mariscos.
Outro lado
A Transpetro informou, por email, que não foi notificada da açãoaté o fim da manhã desta segunda-feira (28).
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