Supostas irregularidades teriam ocorrido durante as fases mais críticas da pandemia.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no encaminhamento de pacientes via Regulação Municipal aos leitos SUS COVID-19 contratualizados nos hospitais privados El Kadri e Clínica Campo Grande.
A suposta anormalidade no procedimento teria ocorrido durante o período de pandemia.
A investigação está a cargo da 76 ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS, que tornou pública a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, porém, não deixou os documentos visíveis para consulta pública.
Questionada via LAI (Lei de Acesso à Informação), a assessoria de comunicação do MPE disse que “em contato com a 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, foi informada que o motivo do sigilo é em decorrência de dados de pacientes no procedimento”.
O número do procedimento preparatório é 06.2021.00001001-0 e tem como requeridos a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), Hospital Geral El Kadri e Clínica Campo Grande.
O que diz a Sesau
O questionamento sobre a suposta irregularidade foi encaminhado a Sesau que destacou ter sido notificada pelo MP e que dará a resposta no prazo estabelecido.
"A Sesau foi notificada sobre o procedimento e deve responder ao órgão dentro do prazo requerido. A contratação dos leitos particulares foi feita através de um chamamento público e a regulação, ou seja, os encaminhamentos realizados pela Central de Regulação Municipal observaram critérios técnicos. Não obstante, as instituições mencionadas já tiveram a oportunidade de se manifestar a fim de esclarecer os questionamentos apontados."
O espaço também está aberto para posicionamento dos hospitais.
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