Tribunal acatou pedido da defesa e decidiu que punição deve ser proporcional à pena de prisão aplicada no caso.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, reduzir de 8 meses para 2 meses e 20 dias a pena de suspensão do direito de dirigir imposta ao motorista Hercílio Miranda, condenado pela morte do motociclista Jocimar Paula Gomes, de 49 anos. Ele foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor.
O caso ocorreu no bairro Tiradentes, em Campo Grande, e terminou com a morte do motociclista, apontado como vítima no processo. A batida ocorreu no dia 25 de novembro de 2021.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal durante sessão virtual, após análise de embargos de declaração apresentados pela defesa, sob alegação de que a pena acessória (suspensão da habilitação) estava desproporcional em relação à pena principal de 6 anos e 8 meses de reclusão.
Relatora do processo, a desembargadora Elizabete Anache reconheceu a omissão apontada pela defesa e defendeu a necessidade de equilíbrio entre as penas aplicadas. Segundo ela, a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) prevê que a suspensão do direito de dirigir deve seguir o mesmo critério de proporcionalidade utilizado para fixar a pena de prisão.
Com isso, o Tribunal aplicou a mesma lógica de aumento proporcional: a pena de reclusão havia sido aumentada em 1/3 sobre o mínimo legal, logo, o mesmo percentual foi utilizado para reajustar a pena acessória, que partiu do mínimo de 2 meses previsto no Código de Trânsito Brasileiro, chegando ao novo tempo de 2 meses e 20 dias.
A tese fixada na decisão afirma que "a pena de suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, sendo cabível seu redimensionamento quando fixada em descompasso com os princípios da razoabilidade e simetria".
Com a nova decisão, Hercílio Miranda segue condenado à prisão, mas poderá ter a habilitação devolvida mais cedo do que o previsto inicialmente.
O acidente
Conforme inquérito policial, no dia 25 de novembro de 2021, por volta das 22h, Hercílio teria batido contra o motociclista Jocimar, na Avenida José Nogueira, altura da interseção com a Rua Dona Ziza. Hercílio havia bebido e não possuía habilitação.
Hercílio dirigia um Fiat Uno e trafegava pela Avenida José Nogueira Vieira, sentindo norte/sul, quando ao fazer a conversão para adentrar a Rua Dona Ziza, de forma negligente e imprudente, interceptou a trajetória prioritária da motocicleta Yamaha Fazer, pilotada por Jocimar, momento em que os veículos se chocaram.
Jocimar morreu no local, sendo a causa da morte politraumatismo por ação contundente, segundo laudo pericial.
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