Lei prevê multa de meio salário mínimo (R$ 477) para pessoas flagradas com o uso de cerol ou causar danos, podendo ser multiplicada por dois em caso de reincidência. Quem for flagrado também poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos físicos e materiais causados a terceiros.
Brincadeira considerada saudável para a criançada, a pipa tem sido um grande problema devido ao risco que oferece principalmente aos motociclistas. Na semana passada o motoboy Luiz Carlos Arcas teve o pescoço ferido em rua da Vila Cachoeirinha, em Dourados.
É comum ver crianças e até adultos soltarem pipas nos bairros da cidade. A brincadeira não é ilegal, mas o uso de cerol e de linha chilena, material resistente e cortante, é proibido por lei e pode render multa para quem utiliza e para quem vende os materiais.
Mas nada disso tem inibido a prática. Luiz Carlos seguia para a residência de um colaborador quando teve o pescoço cortado. Ele diz que a linha atravessava a rua, de uma árvore à outra, e só percebeu quando estava bem perto do material cortante. "Sorte que estava bem de vagar e consegui frear a tempo", relata.
O corte foi superficial, na pele, não sendo preciso dar pontos. Luiz Carlos não viu o responsável pela pipa e acredita que tenha caído após uma suposta guerra de pipas. "Tentei arrebentar a linha e não consegui, com isso puxei até retirar a pipa que estava sobre uma residência", descreve a cena. Ele afirma que se tratava de linha chilena, material resistente.
Estatísticas da Guarda Municipal de Dourados apontam que neste ano seis pipas foram apreendidas na cidade devido ao risco que oferecia a população, no entanto, não há registro de multas. No final do ano passado a prefeita Délia Razuk sancionou a Lei nº 4.140 de 06 de dezembro de 2017, que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.
De autoria do vereador Olavo Sul, Guarda Municipal, a Lei prevê multa de meio salário mínimo (R$ 477) para pessoas flagradas com o uso de cerol ou causar danos, podendo ser multiplicada por dois em caso de reincidência. Quem for flagrado também poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos físicos e materiais causados a terceiros.
Já comerciantes flagrados por utilizar, comercializar ou fabricar cerol e linha chilena, poderão ser punidos com advertência e apreensão da mercadoria, na primeira ocorrência, e de multa de meio salário-mínimo (R$ 477) na reincidência, além de cassação de alvará de localização e funcionamento, além de multa em dobro se forem flagrados pela terceira vez.
Em vigor há dez meses e embora traga medidas de punição, a Lei ainda não mostrou força em Dourados. Não há registro de mortes na cidade em decorrência de cerol ou linha chilena, mas em alguns municípios do país motociclistas morreram por causa dos materiais cortantes.
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