Caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados
A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação civil sobre a aplicação de agrotóxicos em uma área a menos de 200 metros do Residencial Monte Carlo, situado na região da MS-162 e Avenida Guaicurus. A investigação foi desencadeada por uma denúncia anônima.
Consta que os produtos foram utilizados em uma fazenda próxima à Rua Elpídio Júnior Rubin Stefanello. O proprietário está sendo investigado por possível violação do artigo 51, inciso XXIX, da Lei Complementar Municipal nº 440/2022 (Lei Verde de Dourados).
A legislação restringe a aplicação de agrotóxicos a menos de 200 metros de áreas habitadas, com animais, nascentes ou cursos d’água, quando realizada de forma mecanizada ou manual.
Adicionalmente, o fazendeiro enfrenta processos na Justiça Federal relacionados a outra propriedade, onde é acusado de tentativa de homicídio, incêndio e racismo contra indígenas guarani-kaiowá, em um caso ocorrido em 2019.
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