O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, defendeu nesta terça-feira (8) uma análise mais apurada das contrapartidas associadas às renúncias fiscais.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, defendeu nesta terça-feira (8) uma análise mais apurada das contrapartidas associadas às renúncias fiscais de quase R$ 380 bilhões que a União concede todos os anos a pessoas físicas e empresas. Segundo ele, seria possível economizar pelo menos R$ 60 bilhões com a eliminação de renúncias que não geram benefícios para a sociedade.
Wagner Rosário participou de evento sobre “Tipologias de Corrupção”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, coordenada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Como exemplo, o ministro citou as renúncias na área de Educação, que giram em torno de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que não vê na prática que, a cada grupo de cinco estudantes que pagam, um tenha bolsa integral, como seria a regra.
Vários convidados, como o desembargador do TRF 4 João Pedro Gebran Neto, defenderam a votação da PEC que prevê a prisão de condenados em segunda instância (PEC 199/19). Gebran criticou mudanças no pacote anticrime enviado pelo governo em 2019 que, segundo ele, vão desestimular as delações premiadas. E o ministro Wagner Rosário criticou o anteprojeto sobre proteção de dados de investigações criminais entregue por uma comissão de juristas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o texto restringe o cruzamento de dados:
“A segurança pública vai ser inviabilizada caso essa lei passe do jeito que está o anteprojeto. Eu peço uma atenção especial. A gente conseguiu evoluir muito com base em cruzamento de informações. A gente lutou anos para conseguir isso. E parece que hoje tratar dados se tornou crime”, observou.
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