O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o depoimento do deputado federal Aécio Neves .
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da investigação sobre superfaturamento na construção da Cidade Administrativa. Na mesma decisão, o ministro determinou à Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte que instaure procedimento para apurar “eventual extravio” de mídias relacionadas a delações que citam o tucano.
As mídias envolvem as delações do empreiteiro Marcelo Dias, da Santa Bárbara Engenharia, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como chefe do departamento de propinas da OAS. A defesa de Aécio alegou ao Supremo no início do mês que não obteve cópia das mídias anexadas ao inquérito, cerceando seu direito de defesa. Moraes concedeu acesso no dia 5 de agosto à defesa de Aécio, reforçando a ordem no último 10, ocasião em que suspendeu o depoimento do tucano.
Mesmo assim, a defesa alegou ao ministro que não conseguiu ter acesso aos documentos. Nos autos, a Polícia Federal em Belo Horizonte relatou a Moraes que as mídias solicitadas pela defesa “não se encontram nesta Polícia Judiciária ou não existem”. O mesmo foi dito pela Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
“Ocorre, portanto, uso de expediente com o propósito de atrasar o encerramento da apuração, ao passo que o Reclamante (Aécio) insiste na obtenção de documentos que não estão em poder da autoridade policial ou sequer existem”, afirmou a Procuradoria-Geral mineira.
Moraes pontuou que é inconteste que tanto a defesa quanto o Ministério Público tiveram acesso aos autos do inquérito policial e que a ausência das mídias citadas pela defesa de Aécio “não tem condão de paralisar” as investigações.
“Como ainda não se tem notícia da localização das mencionadas mídias bem como das documentações faltantes, posteriormente, se e quando forem aos autos do inquérito, será garantido eventual acesso ao Ministério Público e à própria defesa”, apontou o ministro. “E sendo assim, uma vez que a defesa teve acesso a todos os documentos efetivamente existentes nos autos do inquérito policial acima, não há mais razão para se manter a suspensão do depoimento do reclamante, que fica liberado”.
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