O habeas corpus havia sido impetrado no STF no dia 31 de julho e após redistribuição seria analisado pelo ministro.
Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou a desistência do pedido de habeas corpus feita pelos advogados de defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves.
O habeas corpus havia sido impetrado no STF no dia 31 de julho e após redistribuição seria analisado pelo ministro. No dia 10 de agosto, a defesa dos três decidiu retirar o pedido e na quarta-feira (15), Alexandre de Moraes homologou a desistência, que foi publicada nesta sexta-feira (17).
Segundo o advogado Renê Siufi, que defende Puccinelli e o filho, a decisão foi tomada porque houve uma avaliação de que o ministro teria dificuldade em superar a Súmula 691 do próprio STF, que aponta que não caberia ao órgão analisar um pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de outro pedido requerido a tribunal superior, que já negou uma liminar.
O ex-governador, seu filho e o advogado já tiveram dois pedidos de liminar em habeas corpus negados. Um pelo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), no dia 25 de julho e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de julho. Nos dois tribunais, a defesa também já deve pedidos de reapreciação de liminares negados, no STF no dia 7 de agosto e no TRF3 no dia 13 de agosto.
Conforme Siufi, a defesa deve aguardar agora o julgamento do mérito do habeas corpus que tramita no TRF3.
O ex-governador, seu filho e o advogado estão presos desde o dia 20 de julho. Puccinelli e o Filho estão no Centro de Triagem, do Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já Calves está no Presídio Militar.
Os três foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica da Polícia Federal. A sétima denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cézar da Cunha, no dia 29 de julho e que motivou a prisão dos três, aponta que o ex-governador e outras 11 pessoas teriam recebido propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.
Conforme a denúncia, os valores das vantagens indevidas pagas pela JBS correspondiam em média, no início a 30% e depois a 20% dos benefícios fiscais recebidos pelos frigoríficos da empresa. Para tentar ocultar os repasses ilegais, conforme o MPF, eles eram feitos ao grupo por meio de doações de campanha, de pagamentos de notas fiscais frias em serviços que nunca foram executados ou simplesmente entregues em espécie a integrantes da grupo.
Todos os proprietários das empresas acusadas de fornecerem notas frias, além do filho do ex-governador e os dois homens apontados como operadores do ex-governador foram denunciados pelo MPF à Justiça neste processo. Além das investigações da Polícia Federal, a denúncia também se baseia nas colaborações dos donos da JBS, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, em depoimentos de executivos da empresa e na deleção de um do homens que seria operador de Puccinelli.
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