Somente no mês de janeiro, 65 denúncias foram formalizadas na Decat.
Mesmo com alteração da lei, que aumentou a pena para crimes de maus-tratos aos animais para cinco anos de prisão, os casos continuam aumentando em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), que já recebeu somente em janeiro, mais de 65 denúncias.
A pena de, no máximo, um ano e quatro meses mudou graças a Lei 14.064/2020, para a pena de dois a cinco anos. A medida visava desestimular maus-tratos e impedir a comutação da pena, que é possível caso a condenação não ultrapasse quatro anos.
No entanto, a alteração da lei não resolveu o problema. “Temos que prender muitos para que se enxergue a gravidade e mostrarmos que há punição”, disse o titular da Decat, Maércio Alves Barbosa ao salientar a importância da investigação dos crimes de maus-tratos.
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