Às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, reportagem encontrou histórias extremas, do medo ao recomeço.
Com hematomas na perna, no braço e na nuca, uma moradora de 40 anos do Parque dos Laranjais voltou à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (3). Ela afirma que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro, preso três vezes por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Procurou a unidade para reforçar a proteção porque ainda teme por sua segurança. "Não quero virar estatística. O acolhimento é muito bom, mas precisava ter uma proteção maior. A medida protetiva não é à prova de bala".
Uma mulher de 40 anos com hematomas no corpo voltou à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, para reforçar sua proteção contra o ex-companheiro, preso três vezes por crimes ligados à Lei Maria da Penha. Às vésperas dos 20 anos da lei, a unidade registrou casos variados, incluindo pedidos de revogação de medidas protetivas. Em 2025, Mato Grosso do Sul contabilizou 21.962 ocorrências de violência doméstica, com 18 feminicídios registrados.
Durante pouco mais de três horas de atendimentos, às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha, comemorados em 7 de agosto, passaram pela Casa da Mulher Brasileira mulheres em situações bem diferentes. Algumas chegavam para registrar ocorrência, buscar orientação jurídica, atendimento psicológico ou assistência social. Outras voltavam para pedir a revogação da medida protetiva.
A movimentação era pequena. Quatro servidoras faziam o acolhimento inicial, enquanto uma guarda municipal acompanhava a entrada e saída de pessoas. Depois da triagem, cada mulher era encaminhada para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Defensoria Pública, assistência social ou atendimento psicológico.
Uma mulher de 58 anos procurou a unidade para retirar a medida protetiva concedida contra o marido. "Ele cuida de mim, é bom para mim. Foram meus filhos que atrapalharam tudo", afirmou. Ela foi informada de que o pedido pode ser feito, mas a decisão cabe ao juiz, que analisa se ainda existe risco para a vítima antes de revogar a proteção.
Pouco depois, outra mulher chegou de bicicleta com o mesmo objetivo. Disse apenas que havia feito um acordo com o ex-marido e preferia encerrar o processo. Não quis dar detalhes. Em pouco mais de três horas, pelo menos três mulheres passaram pela unidade para pedir o fim da medida protetiva.
Diferentemente das mulheres que procuravam retirar a medida protetiva, a moradora do Parque dos Laranjais buscava manter a proteção. Ela conta que o ex-companheiro também quebrou seu celular e diz que encontrou dificuldade para conseguir ajuda. "Tem gente que fala que não vai se intrometer em briga de casal. Como eu já tentei uma reconciliação uma vez, muitos acham que a culpa é da mulher", afirmou, ao relatar a reação de pessoas próximas do seu convívio.
Enquanto conversava com a reportagem, demonstrava preocupação com a possibilidade de perder o emprego por causa das idas à delegacia e aos atendimentos. Para ela, a violência psicológica foi a que deixou as marcas mais difíceis. "A violência psicológica é a pior que existe. Os hematomas vão passar, mas o que fica na cabeça da gente demora muito mais para cicatrizar”, disse.
Outra mulher, de 30 anos, voltou à Casa da Mulher Brasileira uma semana depois do primeiro atendimento. Separada havia seis meses, após dez anos de relacionamento, procurou ajuda depois que o ex-marido invadiu a casa onde mora com os dois filhos, de 3 e 1 ano.
Desde que conseguiu a medida protetiva, afirma que ele não voltou a procurá-la. Desta vez, retornou à unidade para receber orientação jurídica, pensão alimentícia e os direitos das crianças. Também buscou apoio para conseguir uma vaga de trabalho. “Eu vim buscar segurança para mim e para as crianças. Não esperava que a medida fosse funcionar, mas tem dado certo".
Ela conta que nunca sofreu agressões físicas. Mas durante o atendimento descobriu que também era vítima de violência psicológica. "Quando passei pela assistente social, entendi que violência não é só apanhar. Também é a violência moral, verbal, aquela que diminui a mulher, faz ela acreditar que não é capaz e destrói a autoestima”, contou.
No início, pensou em não denunciar. "Eu ia deixar quieto por causa das crianças. Não queria vir para uma delegacia”. A decisão mudou depois da conversa com uma amiga. "Ela disse que, a partir do momento em que ele desrespeitou quem eu sou como mulher, eu precisava denunciar. Foi ela quem me trouxe até aqui”, destacou.
Hoje, ela prefere não falar sobre os episódios de violência. "Quero esquecer o máximo possível dessa situação. Agora quero me descobrir de novo, me reconhecer como mulher e entender que eu mereço muito mais." Enquanto busca uma oportunidade como costureira, também já estuda a possibilidade de cursar graduação em Serviço Social, após conquistar uma bolsa pelo Prouni (Programa Universidade para Todos).
A violência doméstica também apareceu em outro contexto. Uma idosa de 86 anos chegou de ônibus acompanhada por uma amiga para registrar novos fatos envolvendo uma neta, contra quem já possui medida protetiva. Segundo ela, a mulher usa tornozeleira eletrônica e está proibida de se aproximar. A disputa envolve um imóvel no Bairro São Conrado.
"Ela fala que eu não mando mais nada. Mas eu não morri ainda. O terreno está no meu nome”, relatou. Dias antes, conforme contou, o portão da casa alugada por R$ 500 dentro do terreno foi danificado. O caso já gerou outros registros policiais e continua em acompanhamento.
Os atendimentos observados durante a manhã coincidem com um cenário em que os registros de violência doméstica permanecem elevados em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado contabilizou 21.962 ocorrências. Neste ano, já são 12.060 casos, sendo 4.024 em Campo Grande. Em todo o ano passado, a Capital registrou 7.870 ocorrências. Em 2026, Mato Grosso do Sul também soma 18 feminicídios.
Pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica não se limita às agressões físicas. A legislação também considera violência as formas psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais praticadas no contexto das relações familiares, afetivas ou de convivência.
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