A aposentadoria dos policiais civis de Mato Grosso do Sul está ameaçada com a resolução da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que afirma que os aposentados não tem direito a paridade, ou seja, de ter seus salários reajustados da mesma forma que os ativos. Ainda de acordo com a PGE, o provento integral é a média dos últimos 80 salários do servidor, o que diminui cerca de 30% do provento. Atualmente, o agente de polícia judiciária aposenta-se de acordo com a Lei Complementar nº 51/1985 que determina a aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade.
O Sinpol-MS posiciona-se contrário a essa resolução que tem o objetivo de desvalorizar o profissional que dedicou sua vida e carreira ao Estado. “O Sinpol não aceita que o governo que diz que sua prioridade é a Saúde e a Segurança Pública venha tirar direitos que existem há 30 anos”, afirma o vice-presidente do sindicato, Roberto Simião. Historicamente, desde a criação da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul, as aposentadorias são concedidas de forma integral e com paridade.
A Ageprev tem segurado a publicação de cerca de 40 aposentadorias justamente com o intuito de aplicar a nova resolução. A última publicação de concessão de aposentadoria foi no dia 08 de abril. “Inclusive se a resolução for aplicada, as aposentadorias dos últimos cinco anos poderão ser revistas”, alerta Roberto. Caso a medida seja aprovada, centenas de aposentados de todas as classes que compõem a Polícia Civil serão prejudicadas com a diminuição dos seus proventos.
O departamento jurídico do sindicato está analisando o caso e já tem pareceres da Advocacia Geral da União e do Ministério da Previdência Social, bem como inúmeros processos julgados por Tribunais Superiores, que sustentam o direito dos policiais civis da aposentadoria com proventos integrais e instituição da paridade. “Entendemos que essa é uma medida local que visa apenas prejudicar toda a categoria da Polícia Civil. Isso é motivo para convocação de uma assembleia para discutir os rumos dessa medida e não será descartada a hipótese de greve”, declara Roberto.
O Sinpol-MS tem dialogado com outras entidades que também se manifestam contrárias a resolução da PGE. Nesta quarta-feira (29), o sindicato reuniu-se com a Ageprev para debater o assunto, a qual informou que a decisão final será do governador Reinaldo Azambuja e que até lá, todas as aposentadorias estão paradas.
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