A decisão consta no Diário Oficial do TRE-MS desta sexta-feira (29).
O diretório do MDB de Laguna Carapã perdeu o direito ao Fundo Partidário. Isso porque o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou as contas da legenda como não prestadas.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (29). Conforme o parecer do TRE-MS, o partido não apresentou as contas e não se manifestou durante o prazo estabelecido.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu parecer pela não prestação de contas. Assim, o juiz Eguiliell Ricardo da Silva acatou o parecer ministerial e julgou as contas do MDB de Laguna Carapã como não prestadas.
Por fim, determinou a suspensão do recebimento do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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