Ao todo foram três mandados cumpridos em razão do descumprimento de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica, sendo uma das prisões em flagrante delito, desde o começo do mês de maio.

Maracaju: Polícia Civil cumpre mandados de prisão por descumprimento de medidas protetivas as vítimas de violência doméstica. Um dos autores ainda tentou agredir um agente policial
Lei Maria da Penha. / Foto: WEB

Na tarde do dia 15/05/2020 investigadores do SIG da polícia civil de Maracaju deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de I. F. R. (38), em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas judicialmente em favor de sua ex-namorada.

A prisão foi determinada após representação da delegada de polícia, vez que I. F. R. não estava obedecendo a ordem judicial de não se aproximar da ex-namorada e manter contato com ela, e continuava a perseguir a ex-namorada.

Durante a prisão, houve resistência por parte do conduzido, que reagiu com violência contra os policiais. I. F. R., além da prisão em virtude do cumprimento de mandado, também foi autuado pelos crimes de resistência e lesão corporal contra um policial civil.

Além da prisão feita nesta sexta-feira, desde o início do mês de maio a polícia civil já realizou outras três prisões por crimes da mesma natureza, em razão do descumprimento de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica, sendo uma das prisões em flagrante delito.

A delegada de polícia, dra. Glaucia Fernanda Valério, ressalta a importância das vítimas que solicitam medidas protetivas procurarem a delegacia de polícia para denunciarem eventuais descumprimentos da ordem judicial por parte dos agressores, para que medida mais severas sejam tomadas a fim de protegê-las.

A Lei Maria da Penha, desde o ano de 2018, prevê o crime de “descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na lei”, com pena máxima de até dois anos.