O convênio com o município de MARACAJU/MS consta da seguinte forma:
Número Convênio: 793082
Objeto: Aquisição de uma escavadeira hidráulica
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: MUNICIPIO DE MARACAJU
Valor Total: R$ 426.300,00
Data da Última Liberação: 07/10/2015
Valor da Última Liberação: R$ 426.300,00
O Município de Maracaju que está localizado na região centro-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, distante 150 km da capital, Campo Grande, faz divisa à 160m km com a República Paraguaia, e possui uma extensão territorial de 5.298,84 km² (IBGE/2010).
Maracaju tem uma população de 37.405 habitantes, com estimativa pelo IBGE/2010 de 39.095 habitantes para 2012. Maracaju tem sua economia baseada na agropecuária, tendo mais de 231.738 mil cabeças de bovinos, e na agricultura uma área cultivada de 373 mil hectares divididas em safras de verão e inverno, com produções de soja, milho, cana de açúcar e algodão. A atividade agropecuária tem grande importância socioeconômica para o Brasil, merecendo destaque para o Estado de Mato Grosso do Sul e a região de Maracaju, face às características geográficas de cultivo e das condições climáticas adequadas que contribuem para o abastecimento nacional com produtos de alta qualidade.
Com o conceito contemporâneo de desenvolvimento local sustentável, privilegia o desenvolvimento humano, gera renda, cria ocupações produtivas, garante suficiência, produtividade, qualidade, diversificação e continuidade a uma política de segurança alimentar, contribuindo para uma maior competitividade da economia nacional; e usa os fatores de produção sem degradação ambiental. Isso tudo em parceria com os demais setores da economia. Maracaju é o 6º maior PIB do Estado, e o 38º maior do país, conforme IBGE/2010. O Município de Maracaju está localizado entre as minas de minério de ferro do Município de Corumbá, e as jazidas de calcário de Bela Vista e Bonito, portanto, Maracaju, está localizado em um corredor de exportação. Maracaju tem sido beneficiado com obras do PAC2, como a implantação da ferrovia que ligará Maracaju à Cascavel/PR, e até o Porto de Paranaguá. Atualmente, Maracaju atende os assentamentos Valinhos com 86 famílias, assentamento Santa Guilhermina com 232 famílias, assentamento Canta Galo com 50 famílias, quilombola São Miguel com 60 famílias, Distrito de Vista Alegre com 35 famílias. No total, Maracaju tem 456 propriedades abaixo de 160 há e 444 grandes propriedades.
Estes dados são conforme Técnico Agrícola da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Maracaju, Sr. Darci Ceccato. Os agricultores tradicionais participam do programa PNAE com o fornecimento de merenda escolar. A produção da agricultura familiar basicamente está na produção de soja, milho, feijão, mandioca, melancia, melão e hortaliças em geral. O município de Maracaju possui o CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, cuja prioridade é o aumento da capacidade produtiva, geração de emprego e melhora de renda da agricultura familiar.
O CMDR reúne-se mensalmente com os assentamentos, quilombola e demais representantes da agricultura familiar, a fim de diagnosticar as demandas do setor e construir um plano de desenvolvimento rural sustentável.
As indicações do CMDR são encaminhadas ao Território da Reforma do Mato Grosso do Sul.
O município possui uma secretaria municipal de desenvolvimento que vem elaborando projetos destinados a aumentar a capacidade produtiva da agricultura familiar, através da piscicultura, produção de cítricos entre outras atividades agrícolas para a melhoria da renda familiar. Atualmente, com o incremento do consumo de peixe e seus derivados, surge a demanda de desenvolvimento da piscicultura no Estado.
O Equipamento escavadeira hidráulica será utilizado na abertura de novos tanques para piscicultura, assim como na reforma dos existentes, atendendo a agricultura familiar e o Quilombola de Maracaju, em conformidade com as diretrizes do CMDR e a Políticas do Território. Na abertura e reforma de canais de irrigação e drenagem é necessário a utilização de uma escavadeira hidráulica, auxiliando de modo eficiente na melhora das condições de produção da agricultura familiar.
As APL (arranjos produtivos locais), com a geração de emprego e consequente melhoria de renda, acarretam na maior inclusão social da população rural pertinente a agricultura familiar, dentro do conceito de desenvolvimento territorial, pois esta parcela da população terá uma maior participação nas manifestações culturais, sociais e políticas.
Como resultados terão no âmbito social, o melhor acesso da população aos direitos como política, saúde e educação como cidadãos; no âmbito ambiental teremos uma produção agropecuária com o uso sustentável do meio ambiente; e no âmbito econômico, a melhor distribuição de renda quando viabilizamos a incrementação da produção da agricultura familiar.
Maracaju necessita deste equipamento, pois dentro da política municipal de desenvolvimento da agricultura familiar, estabelece-se a necessidade de fortalecimento dos arranjos produtivos locais, como ferramenta de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Documentos do processo do convênio:
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!