AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. ESPERANÇA, 9, VILA JUQUITA. nº 9, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 02585924023335, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) RONILDA DE FREITAS OSSUNA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 09:00 horas do dia 10 de março de 2021, na Escola Estadual CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, localizada à R. ESPERANÇA, 9, VILA JUQUITA. nº 9, Bairro vila Juquita, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
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