A medida preve multa de até 10 milhões de ringgts para descumprimento por parte das plataformas
A Malásia proibiu a criação de contas em redes sociais por menores de 16 anos, nesta segunda-feira (1). As plataformas passarão a ter restrição de idade, com a verificação baseada em registros governamentais. As plataformas que descumprirem as exigências serão multadas em até 10 milhões de ringgts, o equivalente a R$ 12 milhões.
A Comissão de Comunicações e Mutimídia da Malásia informou que as plataformas como Facebook e o Instagram, da Meta, e o TikTok e YouTube, da Alphabet/Google, deverão aplicar as restrições. A análise da idade ficará a cargo do aplicativo, que usará os registros emitidos pelo governo.
O governo da Malásia afirmou que a medida tem o objetivo de aumentar a responsabilidade das redes sociais em relação ao uso de crianças e adolescentes. A meta com a norma não é restringir o acesso à tecnologia por menores. Diversos países vem adotando legislações como a Malásia.
Para os usuários ativos o prazo para a verificação das idades é de seis meses. A medida foi adotada pelo país por observar o aumento de conteúdos prejudiciais para os menores de 16 anos. Como materiais que incitam embates religiosos, raciais e que critiram a forma de governo vigente.
*Com informações da CNN Brasil
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