Convênio recém-firmado com o governo federal permite que em Corumbá seja usado sistema que tem atualização diária.
A cobertura de toda a extensão do Pantanal, que tem 80% da área localizada em Mato Grosso do Sul, poderá ser monitorada diariamente a partir de 2022 com fiscalização sendo feita por satélite.
Imagens capturadas em um dia e disponibilizadas em sistema com acesso à internet no dia seguinte passarão a ser fornecidas para Corumbá.
Esse método avançado de acompanhamento da situação do meio ambiente passou a ser realidade a partir da criação do programa Brasil Mais, e, em Mato Grosso do Sul, por enquanto, só a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Corumbá assinou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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São 130 satélites em órbita que permitem a análise diária e por 24 horas da cobertura vegetal.
Conforme o sistema do governo federal, as chamadas imagens Planet são obtidas pela constelação de satélites Dove.
Eles têm capacidade de fornecer análises com três metros de resolução orbital, o que significa alta qualidade de identificação e precisão, capazes de permitir que fiscais consigam perceber desmatamentos logo no início, com diferença de cerca de 24 horas do início do crime ambiental.
O acesso à plataforma, que está disponível pela internet, mas com acesso restrito a órgãos registrados no Ministério da Justiça previamente, vai ser fornecido na região do Pantanal para a Guarda Municipal de Corumbá.
A Secretaria Especial de Segurança do município designou a entidade para ser a responsável pelo monitoramento.
O programa Brasil Mais foi criado por meio da Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020, e passou a ser disponibilizado para outros órgãos além da Polícia Federal e de representantes do Ministério da Justiça neste ano. Em sua base de planejamento, a proposta é aplicar a geotecnologia para funções de segurança e apoiar o Sistema Único de Segurança Pública.
Na prática, com as imagens produzidas por satélite é possível verificar o início de um desmatamento ou incêndio em área de difícil acesso ou distante das cidades antes que isso tenha maior dimensão. Até mesmo dentro do município ou nas redondezas é possível identificar um crime ambiental, principalmente.
O uso da tecnologia garante que não seja preciso, por exemplo, rondas em grandes áreas, o que é praticamente impossível de se fazer a não ser que as forças de segurança usem aviões para este tipo de ação.
“Enfrentamos hoje em dia um problema de desmatamento na região de Corumbá que nem sempre se consegue combater. Não existe efetivo capaz de dar conta dessa demanda. As imagens de satélite vão mudar isso, e vamos ter a capacidade de monitorar diariamente', explica o gerente de Projetos e Ensino da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social e guarda-municipal Lucas Ribeiro Pereira.
'A plataforma ainda permite que seja determinado o envio de alerta, caso haja alteração de um dia para outro. A equipe define uma área de atuação, e o sistema faz comparação de imagens para identificar alterações', complementa.
Esse monitoramento, nesta primeira etapa, tem duração de 60 meses, contados a partir da data de assinatura do convênio, o que foi feito em 15 de outubro entre o secretário municipal, César Freitas Duarte, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim.
O Termo de Adesão nº 22, de 2021, que confirmou o convênio entre Corumbá e o governo federal para acesso às imagens de satélite do programa Brasil Mais, foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de novembro.
Além de Corumbá, outros convênios foram publicados no mesmo dia: Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú (CE); Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Guarda Municipal de Arujá (SP); Secretaria de Segurança do Maranhão; e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Para viabilizar o início das operações com o sistema, guardas municipais de Corumbá precisarão passar por treinamento, tanto para uso do aplicativo como conhecimento de georreferenciamento e outras estratégias de atuação.
Essas capacitações estão sendo disponibilizadas on-line, e a preparação de pessoal só deve ser concluída a partir de 2022.
Medidas como a atribuição da Guarda Municipal para operacionalização de recursos tecnológicos como esse estão envolvidas em direcionamento do Sistema Único de Segurança Pública para municipalizar atividades do setor.
Nos convênios firmados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para uso da rede Mais, são pelo menos quatro guardas municipais que ficarão responsáveis pelo gerenciamento. Além de Corumbá, estão nessa lista as guardas municipais do Rio de Janeiro, de Chapecó (SC) e de Paulínia (SP).
“O processo de municipalização da segurança é algo que é uma realidade. Isso já aconteceu com a Educação, com a Saúde. A Guarda Municipal vai contribuir nesse processo e, por isso, precisa estar aparelhada e com pessoal capacitado', indica o gerente de Projetos da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Ele, inclusive, participou de discussão em Brasília sobre a formatação de nova legislação para as guardas municipais do País.
Esse processo de municipalização da segurança pública está englobado no plano do governo federal, principalmente, porque as guardas municipais passaram a ter posição estratégica no sistema de segurança pública.
Nesse mesmo pilar estão também Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e órgãos do sistema penitenciário, além de institutos de criminalística, medicina legal e identificação.
PATRULHA RURAL
Para atender a essa nova demanda, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (Podemos), divulgou em outubro que a Guarda Municipal, que tem efetivo de 200 integrantes – maior do que o da Polícia Militar, com cerca de 180 –, terá uma patrulha rural a partir do próximo ano.
Essa equipe vai ao campo identificar as irregularidades constatadas por satélite. Na cidade, 37 guardas-municipais já têm autorização para trabalhar armados.
A Guarda Municipal de Corumbá ainda realizará termos de colaboração com Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Federal. A atuação em conjunto e harmoniosa desses diferentes setores é que vai permitir melhor implementação do programa na região do Pantanal.
A cidade de fronteira com a Bolívia ainda deve inaugurar no primeiro semestre de 2022 o uso de 30 câmeras inteligentes. Esse sistema permite comparação a partir de imagens de suspeitos de crimes.
Ele ainda faz cálculos como tempo de deslocamento de um determinado local onde um crime tenha sido praticado até as saídas da cidade.
O projeto tem custo de R$ 1,5 milhão e está sendo implementado, com instalação de algumas câmeras e montagem do sistema informatizado.
“Nossa fronteira carece muito de segurança, ainda. O acesso à droga aqui é muito grande e isso influencia em pequenos furtos e delitos que causam prejuízo para as pessoas, para o poder público', pontua Lucas Pereira.
130 satélites
Fiscalização será por meio de 130 satélites, que mandarão imagens da região diariamente, com 24 horas de cobertura e um dia de diferença para o horário do crime.
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