A LOA precisa ser aprovada até 31 de dezembro, caso o contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira, 28, às 16h, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.320 já está em vigor, mas precisava passar pela Câmara e Senado antes de ser aprovado definitivamente. Essa é a primeira solenidade de Lula após retornar da sua viagem à África. Com a sanção, a nova política de valorização do salário mínimo começa a valer a partir de 2024. O novo cálculo levará em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB dor negativo, vale apenas a correção pela inflação. A promessa é de aumento real do salário mínimo em todos os anos.
Também nesta semana, o orçamento de 2024 deve ser encaminhado ao Congresso. O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) já virá baseado no novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana. O projeto com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando de Simone Tebet (MDB), e deve chegar ao Legislativo até quinta-feira, 31. A LOA precisa ser aprovada até 31 de dezembro, caso o contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias.
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