Projeto de lei trazia autorizações para o uso do fogo no Pantanal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1°) a lei conhecida como ‘Estatuto do Pantanal’. Constam no DOU (Diário Oficial da União) as diretrizes para proteção do bioma, que abrange Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A lei traz regras para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do Pantanal. Entretanto, o PL (projeto de lei), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), permitia o uso do fogo em algumas ocasiões. Inclusive, classificava a queimada como tradicional na região.
Assim, o tópico foi completamente vetado por Lula. O documento autorizava, por exemplo, a queima de vegetação — com autorização do órgão ambiental — para criação de pastagem. Também autorizava queimas prescritas, aceiros e para práticas culturais e de agricultura por povos indígenas e de comunidades tradicionais.
Fumaça da queimada em Corumbá. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)
Conforme a proposta, o uso e a exploração do bioma devem ser ecologicamente sustentáveis e feitos para garantir a conservação da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ecossistêmicos.
Exploração sustentável
Entre outros pontos, o texto define a exploração ecologicamente sustentável como o “aproveitamento econômico do meio ambiente de maneira a assegurar a perenidade dos recursos ambientais renováveis, socialmente justa e economicamente viável”.
O bioma possui mais de 4,7 mil espécies catalogadas, incluindo cerca de 650 aves, 260 peixes, 120 mamíferos e 190 répteis em 150 mil quilômetros quadrados no centro-oeste da América do Sul. Sua maior parte fica em Mato Grosso do Sul.
Pantanal sul-mato-grossense. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)
Para evitar mais perda de vegetação nativa, os novos empreendimentos que impliquem desmatamento no Pantanal devem ser incentivados a usar áreas já desmatadas, substancialmente alteradas ou degradadas, respeitados os instrumentos de organização do território vigentes, diz o texto.
Entre os pontos centrais do estatuto, estão:
valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais;
estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
criação do Selo Pantanal Sustentável, para certificar boas práticas no bioma;
diretrizes gerais para a conservação, recuperação e uso sustentável do Pantanal.
Turismo no Pantanal
A lei estabelece que as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no Pantanal devem contar com planejamento estratégico e participativo a fim de incorporar o turismo às políticas dos vários setores interdependentes e incentivar o setor em bases sustentáveis.
Já as áreas estratégicas serão compostas pela gestão e pelo fomento ao turismo em bases sustentáveis no bioma; pelo desenvolvimento de destinos turísticos; pelo apoio à comercialização dos produtos turísticos em prol do desenvolvimento sustentável do bioma; e pela certificação de atividades e empreendimentos turísticos sustentáveis.
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